Procedimento Comum Cível 0801325-53.2022.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801325-53.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 13:01

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:39

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:10

Transitado em Julgado em #{data}

19/10/2023, 15:09

Recebidos os autos

19/10/2023, 12:58

Recebidos os autos

19/10/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rubens Lima Sortica dos Santos Advogado: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB: 7802/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - AUTUAÇÃO EFETUADA PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - ILEGITIMIDADE DO DETRAN/MS MANTID Acórdão - Apelação Cível nº 0801325-53.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rubens Lima Sortica dos Santos Advogado: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB: 7802/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Apelação Cível nº 0801325-53.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:25

Documentos

Interlocutória

•04/07/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:26

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

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