Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800650-75.2019.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 31.880,57

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

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Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:41

Prazo em Curso

18/03/2026, 09:29

Emissão da Relação

18/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:27

Prazo em Curso

01/12/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

25/11/2025, 13:46

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão

17/02/2025, 17:31

Todas as movimentações(134)

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:41

Prazo em Curso

18/03/2026, 09:29

Documentos

Despacho

•18/12/2019, 10:04

Despacho

•05/05/2020, 11:54

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Emissão da Relação

18/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:27

Prazo em Curso

01/12/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

25/11/2025, 13:46

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão

17/02/2025, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/02/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Marques Martins (OAB 13190/MS), Reginaldo José dos Santos (OAB 18028/MS), Márcio Pereira Costa Filho (OAB 18163/MS) Processo 0800650-75.2019.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Pereira Costa Filho, Márcio Pereira Costa Filho - Exectdo: Jacob Campos Casarin - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. tem menu de contexto

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

16/01/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Marques Martins (OAB 13190/MS), Reginaldo José dos Santos (OAB 18028/MS), Márcio Pereira Costa Filho (OAB 18163/MS) Processo 0800650-75.2019.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Pereira Costa Filho, Márcio Pereira Costa Filho - Exectdo: Jacob Campos Casarin - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:21

Prazo em Curso

04/12/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:30

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:28

Documento Digitalizado

04/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:26

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 09:55

Retificação de Classe Processual

08/07/2024, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:22

Emissão da Relação

10/06/2024, 10:53

Evolução da Classe Processual

10/06/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 14:20

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:35

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:19

Emissão da Relação

26/04/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 14:11

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jacob Campos Casarin Advogado: Reginaldo José dos Santos (OAB: 18028/MS) Apelante: Gabriel Campos Casarin Advogado: Reginaldo José dos Santos (OAB: 18028/MS) Apelado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES O Acórdão - Apelação Cível nº 0800650-75.2019.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jacob Campos Casarin Advogado: Reginaldo José dos Santos (OAB: 18028/MS) Apelante: Gabriel Campos Casarin Advogado: Reginaldo José dos Santos (OAB: 18028/MS) Apelado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Apelação Cível nº 0800650-75.2019.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2023, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2023, 11:47

Prazo em Curso

29/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2023, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:21

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de Apelação

21/10/2022, 18:10

Prazo em Curso

04/10/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 02:15

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:42

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 08:28

Emissão da Relação

23/09/2022, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:17

Registro de Sentença

21/09/2022, 11:17

Julgado improcedente o pedido

21/09/2022, 11:17

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:57

Documento Digitalizado

18/03/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:36

Prazo em Curso

23/07/2021, 13:06

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:55

Emissão da Relação

16/07/2021, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 20:22

Conclusos para decisão

17/06/2021, 13:42

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2021, 18:55

Prazo em Curso

28/05/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 18:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 08:43

Emissão da Relação

19/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 16:49

Prazo em Curso

17/03/2021, 16:46

Prazo em Curso

11/03/2021, 17:35

Documento Digitalizado

11/03/2021, 17:34

Prazo em Curso

19/02/2021, 16:58

Documento Digitalizado

19/02/2021, 16:56

Expedição de Carta.

28/05/2020, 19:15

Expedição em análise para assinatura

27/05/2020, 15:22

Autos preparados para expedição

05/05/2020, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:49

Conclusos para decisão

18/02/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 07:40

Prazo em Curso

28/01/2020, 16:38

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 08:37

Emissão da Relação

24/01/2020, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:22

Conclusos para decisão

16/09/2019, 16:33

Informação do Sistema

12/09/2019, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2019, 17:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/09/2019, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/09/2019, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2019, 15:52

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 15:52

Despacho

•13/07/2021, 20:22

Sentença

•21/09/2022, 11:17

Despacho

•30/04/2025, 17:48