Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0800876-74.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:47

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:08

Documentos

Despacho

•13/04/2021, 15:08

Interlocutória

•06/07/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 19:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2025, 19:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:23

Emissão da Relação

05/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2025, 11:11

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 09:14

Proferida decisão interlocutória

08/07/2025, 09:14

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:02

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2025, 18:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2025, 18:00

Redistribuição de Processo - Saída

09/10/2024, 14:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/10/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 14:38

Prazo em Curso

30/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 03:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Angela Aparecida Bernegozze Monteschio - Destarte, em razão dos argumentos expostos, e tendo em vista que a matéria tratada no presente feito (liquidação/cumprimento de sentença individual) está abrangida naquelas de alçada das Varas de Fazenda Pública, conforme art. 2º, "b", da Resolução n. 21/194, declino, de ofício, da com Intimação - ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Guilherme Rodrigues Pereira (OAB 19080/MS) Processo 0800876-74.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento -

14/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2024, 16:54

Emissão da Relação

09/08/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:28

Declarada incompetência

06/08/2024, 17:28

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:45

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Angela Aparecida Bernegozze Monteschio - Despacho fl.311:"...Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TJMS, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em nada sendo requerido, arquivem-se...". Intimação - ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Guilherme Rodrigues Pereira (OAB 19080MS/) Processo 0800876-74.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento -

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:19

Emissão da Relação

22/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:25

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2024, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

28/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Angela Aparecida Bernegozze Monteschio Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Códi Recurso Especial nº 0800876-74.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Angela Aparecida Bernegozze Monteschio Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao M Acórdão - Recurso Especial nº 0800876-74.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Angela Aparecida Bernegozze Monteschio Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800876-74.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Angela Aparecida Bernegozze Monteschio Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDIS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800876-74.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Angela Aparecida Bernegozze Monteschio Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800876-74.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a):

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Angela Aparecida Bernegozze Monteschio Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023. Processo incluso au Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800876-74.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Angela Aparecida Bernegozze Monteschio Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - Acórdão - Apelação Cível nº 0800876-74.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Angela Aparecida Bernegozze Monteschio Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/202 Acórdão - Apelação Cível nº 0800876-74.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2023, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2023, 20:12

Prazo em Curso

13/07/2023, 19:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2023, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:37

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2022, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 02:31

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2022, 16:30

Emissão da Relação

19/10/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2022, 17:26

Registro de Sentença

28/06/2022, 17:26

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2022, 09:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2022, 09:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 01:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2022, 14:48

Emissão da Relação

28/04/2022, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:53

Registro de Sentença

25/02/2022, 10:53

Julgado improcedente o pedido

25/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 19:05

Conclusos para decisão

08/12/2021, 09:19

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:54

Emissão da Relação

23/11/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 22:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2021, 22:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:38

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2021, 07:05

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

15/07/2021, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 14:39

Proferida decisão interlocutória

06/07/2021, 14:36

Conclusos para despacho

07/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 17:07

Publicado ato_publicado em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 08:32

Emissão da Relação

11/05/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:08

Conclusos para despacho

20/01/2021, 15:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2021, 19:02

Distribuído por dependência

16/01/2021, 09:10

Despacho

•23/09/2021, 15:41

Sentença

•25/02/2022, 10:53

Sentença

•28/06/2022, 17:26

Acórdão

•02/07/2024, 07:14

Decisão Monocrática Terminativa

•02/07/2024, 07:31

Despacho

•22/07/2024, 16:25

Interlocutória

•06/08/2024, 17:28

Interlocutória

•08/07/2025, 09:14

Despacho

•01/10/2025, 14:21