Procedimento Comum Cível 0802173-48.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0802173-48.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Dalila Valejo DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0802173-48.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Dalila Valejo DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III d Recurso Extraordinário nº 0802173-48.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Dalila Valejo DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802173-48.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Dalila Valejo DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0802173-48.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dalila Valejo DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - REJEIT Acórdão - Apelação Cível nº 0802173-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dalila Valejo DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as par Acórdão - Apelação Cível nº 0802173-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:11

Documentos

Interlocutória

•24/01/2023, 15:05

Despacho

•23/02/2023, 17:21