Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825852-48.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 192.084,22

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 01:23

Prazo em Curso

19/03/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:34

Prazo em Curso

04/02/2026, 15:12

Emissão da Relação

04/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:35

Todas as movimentações(185)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 01:23

Documentos

Despacho

•03/08/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 13:03

Prazo em Curso

19/03/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:34

Prazo em Curso

04/02/2026, 15:12

Emissão da Relação

04/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

24/11/2025, 08:48

Prazo em Curso

06/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:41

Prazo em Curso

12/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:28

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:43

Emissão da Relação

28/08/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 16:28

Acolhimento em Parte

08/07/2025, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 00:37

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:19

Prazo em Curso

28/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:21

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825852-48.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Alves Pinto - Intimação da parte autora acerca dos cálculos juntados pela contadoria para, querendo, manifestar no prazo legal.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:00

Emissão da Relação

31/01/2025, 11:54

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

13/01/2025, 15:54

Recebidos os autos

13/01/2025, 15:54

Realizado Cálculo de Liquidação

13/01/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825852-48.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Alves Pinto - Diante da controvérsia instaurada, remeta-se o feito à Contadoria do Juízo para que apresente cálculo nos moldes previstos no título executivo judicial, e com atualização até 01º.05.2024 (data da atualização do cálculos apresentado às fls. 492/495), restando consignada a aplicação da taxa SELIC a partir de 09.12.2021, por força da Emenda Constitucional n. 113/221, sem a incidência de juros de mora. Com o cálculo, intimem-se as partes com prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 19:11

Conclusos para decisão

22/08/2024, 21:10

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/08/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825852-48.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Alves Pinto - Intimação do exequente, para, caso queira, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

09/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

08/08/2024, 22:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:22

Emissão da Relação

07/08/2024, 19:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/08/2024, 19:33

Prazo em Curso

25/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 19:04

Evolução da Classe Processual

17/06/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 16:17

Recebida petição inicial

06/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

29/05/2024, 18:43

Transitado em Julgado em data

29/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2024, 10:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/05/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Osvaldo Alves Pinto Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0825852-48.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Osvaldo Alves Pinto Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0825852-48.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas ra

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Osvaldo Alves Pinto Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0825852-48.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Osvaldo Alves Pinto Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0825852-48.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Osvaldo Alves Pinto Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) POSTO ISSO, Recurso Extraordinário nº 0825852-48.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente indefiro o efeito suspensivo requerido e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de P

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Osvaldo Alves Pinto Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0825852-48.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Osvaldo Alves Pinto Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0825852-48.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Osvaldo Alves Pinto Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825852-48.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Osvaldo Alves Pinto Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023. Processo i Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825852-48.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Osvaldo Alves Pinto Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - INCO Acórdão - Apelação Cível nº 0825852-48.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Osvaldo Alves Pinto Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0825852-48.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2023, 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2023, 20:33

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2023, 14:32

Prazo em Curso

05/07/2023, 12:02

Prazo em Curso

23/06/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:52

Emissão da Relação

22/06/2023, 07:31

Emissão da Relação

22/06/2023, 07:31

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:17

Julgado procedente o pedido

14/04/2023, 14:17

Registro de Sentença

14/04/2023, 14:17

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

31/01/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:32

Prazo em Curso

15/12/2022, 12:28

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:57

Emissão da Relação

13/12/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/12/2022, 13:06

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2022, 12:18

Prazo em Curso

29/11/2022, 14:40

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

24/11/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:51

Emissão da Relação

23/11/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:45

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2022, 16:44

Registro de Sentença

27/10/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais

21/07/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 20:42

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:56

Prazo em Curso

27/04/2022, 20:07

Prazo em Curso

12/04/2022, 20:39

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:40

Emissão da Relação

08/04/2022, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:55

Conclusos para decisão

18/02/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:51

Emissão da Relação

10/01/2022, 16:00

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:24

Conclusos para despacho

14/12/2021, 23:40

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2021, 19:15

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:48

Emissão da Relação

13/10/2021, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2021, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 17:07

Expedição de Carta.

09/08/2021, 15:50

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:49

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:03

Emissão da Relação

04/08/2021, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 17:38

Despacho de recebimento da inicial

03/08/2021, 17:38

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:56

Informação do Sistema

30/07/2021, 17:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2021, 17:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2021, 17:04

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 13:07

Despacho

•16/12/2021, 17:24

Despacho

•08/04/2022, 16:55

Sentença

•27/10/2022, 16:44

Sentença

•14/04/2023, 14:17

Acórdão

•09/05/2024, 10:51

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2024, 10:51

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2024, 10:52

Despacho

•06/06/2024, 16:17

Despacho

•25/11/2024, 19:11

Interlocutória

•08/07/2025, 16:28