Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838459-93.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 76.044,95

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

17/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 06:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 10:36

Evolução da Classe Processual

03/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 22:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 22:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

17/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:57

Todas as movimentações(124)

Prazo em Curso

23/04/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

17/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2026, 16:02

Documentos

Interlocutória

•10/11/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 06:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 10:36

Evolução da Classe Processual

03/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 22:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 22:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

17/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:57

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:03

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:15

Emissão da Relação

29/01/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:46

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/12/2025, 06:50

Prazo em Curso

17/10/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:43

Emissão da Relação

15/10/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:07

Conclusos para despacho

01/10/2025, 20:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 05:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 20:56

Emissão da Relação

16/09/2025, 20:54

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 20:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2025, 11:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/08/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravada: Bruna Cândido Dias Advogada: Thais Lima Gadêlha (OAB: 26604/MS) Advogada: Náthally Silva Porto (OAB: 25245/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0838459-93.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravada: Bruna Cândido Dias Advogada: Thais Lima Gadêlha (OAB: 26604/MS) Advogada: Náthally Silva Porto (OAB: 25245/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0838459-93.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravada: Bruna Cândido Dias Advogada: Thais Lima Gadêlha (OAB: 26604/MS) Advogada: Náthally Silva Porto (OAB: 25245/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0838459-93.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Bruna Cândido Dias Advogada: Thais Lima Gadêlha (OAB: 26604/MS) Advogada: Náthally Silva Porto (OAB: 25245/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Pa Recurso Especial nº 0838459-93.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Bruna Cândido Dias Advogada: Thais Lima Gadêlha (OAB: 26604/MS) Advogada: Náthally Silva Porto (OAB: 25245/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Pa Acórdão - Recurso Especial nº 0838459-93.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Bruna Cândido Dias Advogada: Thais Lima Gadêlha (OAB: 26604/MS) Advogada: Náthally Silva Porto (OAB: 25245/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Pa Recurso Especial nº 0838459-93.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Bruna Cândido Dias Advogada: Thais Lima Gadêlha (OAB: 26604/MS) Advogada: Náthally Silva Porto (OAB: 25245/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elai Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0838459-93.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Bruna Cândido Dias Advogada: Thais Lima Gadêlha (OAB: 26604/MS) Advogada: Náthally Silva Porto (OAB: 25245/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniag Embargos de Declaração Cível nº 0838459-93.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Bruna Cândido Dias Advogada: Thais Lima Gadêlha (OAB: 26604/MS) Advogada: Náthally Silva Porto (OAB: 25245/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elai Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0838459-93.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Bruna Cândido Dias Advogada: Thais Lima Gadêlha (OAB: 26604/MS) Advogada: Ná Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0838459-93.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Bruna Cândido Dias Advogada: Thais Lima Gadêlha (OAB: 26604/MS) Advogada: Ná Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0838459-93.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2023, 15:04

Prazo em Curso

27/07/2023, 18:27

Prazo em Curso

25/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2023, 17:36

Prazo em Curso

30/05/2023, 17:54

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:11

Emissão da Relação

24/05/2023, 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 07:18

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 02:19

Prazo em Curso

03/05/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 20:48

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/04/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:39

Registro de Sentença

28/03/2023, 15:39

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 19:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 01:40

Prazo em Curso

25/01/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:27

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 11:44

Emissão da Relação

05/09/2022, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:06

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 18:45

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 12:49

Emissão da Relação

09/05/2022, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:31

Conclusos para despacho

22/03/2022, 07:35

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2022, 18:51

Prazo em Curso

24/02/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:53

Emissão da Relação

08/02/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 21:50

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 16:05

Emissão da Relação

10/11/2021, 14:51

Expedição de Carta.

10/11/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:46

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 14:27

Tutela Provisória

10/11/2021, 14:27

Conclusos para decisão

09/11/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2021, 17:35

Informação do Sistema

08/11/2021, 17:31

Redistribuição de Processo - Saída

08/11/2021, 17:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/11/2021, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2021, 17:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/11/2021, 17:26

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 17:20

Despacho

•23/03/2022, 17:31

Despacho

•10/08/2022, 14:06

Sentença

•28/03/2023, 15:39

Acórdão

•21/08/2025, 10:59

Decisão Monocrática Terminativa

•21/08/2025, 11:07

Decisão Monocrática Terminativa

•21/08/2025, 11:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/09/2025, 18:54

Despacho

•06/10/2025, 16:24

Despacho

•18/12/2025, 16:46

Despacho

•19/02/2026, 16:04