Apelação / Remessa Necessária 0838459-93.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 143.510,97

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

BRUNA CANDIDO DIAS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791·Representa: Autor

THAIS LIMA GADÊLHA

OAB/MS 26604·CPF·Representa: Réu

NÁTHALLY SILVA PORTO

OAB/MS 25245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

21/08/2025, 11:16

Recurso Eletrônico Baixado

21/08/2025, 11:16

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

21/08/2025, 11:12

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:12

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:12

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:12

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:12

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:12

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:12

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:12

Todas as movimentações(94)

Certidão

21/08/2025, 11:16

Recurso Eletrônico Baixado

21/08/2025, 11:16

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

21/08/2025, 11:12

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:12

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:12

Documentos

Acórdão

•25/08/2023, 15:48

Acórdão

•21/08/2025, 10:59

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:12

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:12

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:12

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:12

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:12

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:07

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:07

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:07

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:07

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:07

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:06

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:06

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:06

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:06

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:06

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:06

Documento Digitalizado

21/08/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:06

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:59

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:59

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:59

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:59

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:59

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:59

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:59

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:59

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:59

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:59

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:58

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:58

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:58

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:58

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:58

Processo Dependente Cadastrado

18/04/2024, 13:48

Processo Dependente Cadastrado

17/01/2024, 08:31

Processo Dependente Cadastrado

05/10/2023, 16:19

Incidente em Processamento

26/09/2023, 10:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/09/2023, 01:32

Certidão

10/09/2023, 01:32

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/09/2023, 01:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/09/2023, 01:31

Certidão

10/09/2023, 01:31

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/08/2023, 22:06

Prazo em Curso

30/08/2023, 14:12

Certidão

30/08/2023, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2023, 14:11

Certidão

30/08/2023, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2023, 14:11

Certidão de Publicação - DJE

30/08/2023, 03:13

Publicação

30/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2023, 10:37

Julgamento Virtual Finalizado

25/08/2023, 15:48

Provimento em Parte

25/08/2023, 15:48

Incluído em pauta para 23/08/2023 05:53:11 local.

23/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/08/2023, 01:10

Certidão

14/08/2023, 01:10

Certidão

03/08/2023, 00:43

Certidão de Publicação - DJE

03/08/2023, 00:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/08/2023, 00:42

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/08/2023, 00:42

Publicação

03/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/08/2023, 07:05

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:55

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 16:55

Processo Cadastrado

01/08/2023, 16:49

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

31/07/2023, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2023, 15:04

Decisão Monocrática Terminativa

•21/08/2025, 11:07

Decisão Monocrática Terminativa

•21/08/2025, 11:12