Apelação Cível 0841536-76.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

NILSON RIGA VITALE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELENA MARIA FERRAZ SOLLER ESTEVAN

OAB/MS 12899·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:57

Recebidos os autos

27/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 01:14

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 10:50

Acórdão

•10/10/2023, 15:18

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:57

Recebidos os autos

27/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:51

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:12

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

10/10/2023, 15:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:10

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 07:35

Recebidos os autos

08/08/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 03:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/08/2023, 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:22

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:05

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:35

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 10:07