Execução Contra a Fazenda Pública 0004304-43.2003.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2003

Valor da Causa

R$ 562.020,16

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

NEIDE MARIA FONZAR DE REZENDE

CPF

Autor

ISAIAS XAVIER DE REZENDE

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS KLEIN

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS KLEIN

OAB/MS 2317·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 11:23

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:23

Documento Digitalizado

06/05/2026, 11:21

Documento Digitalizado

06/05/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:18

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:07

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:15

Todas as movimentações(654)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 11:23

Documentos

Despacho

•26/10/2016, 15:42

Despacho

•26/10/2016, 15:43

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:23

Documento Digitalizado

06/05/2026, 11:21

Documento Digitalizado

06/05/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:18

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:07

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 09:36

Emissão da Relação

11/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:39

Prazo em Curso

20/01/2026, 19:58

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

08/01/2026, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 20:10

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:58

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:14

Emissão da Relação

24/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2025, 15:13

Documento Digitalizado

24/11/2025, 15:12

Documento Digitalizado

24/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:04

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:59

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 02:23

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2024, 11:49

Emissão da Relação

19/06/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 15:20

Processo saneado

24/05/2024, 15:19

Informação do Sistema

15/12/2023, 11:15

Apensado ao processo numero do processo

15/12/2023, 11:15

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

18/10/2023, 18:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Carlos Klein, Neide Maria Fonzar de Rezende, Isaias Xavier de Rezende Processo 0004304-43.2003.8.12.0029 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Carlos Klein, Antonio Carlos Klein, Antonio Carlos Klein, Neide Maria Fonzar de Rezende, Isaias Xavier de Rezende - Intimação da parte credora acerca do pré-cadastro, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 5º da Res. 303/2019 do CNJ. Por fim, com a nova atualização do SAPRE, deverá a parte credo

03/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:53

Documento Digitalizado

01/08/2023, 15:58

Documento Digitalizado

01/08/2023, 15:58

Prazo em Curso

01/08/2023, 12:56

Emissão da Relação

01/08/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 12:48

Emissão da Relação

01/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 01:19

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2023, 13:21

Emissão da Relação

15/03/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 16:53

Processo saneado

14/03/2023, 16:53

Conclusos para despacho

25/02/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 01:03

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:51

Emissão da Relação

25/04/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 16:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/03/2022, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:47

Conclusos para decisão

18/11/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:03

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:50

Emissão da Relação

14/10/2021, 06:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:30

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:50

Emissão da Relação

02/08/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2021, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:22

Prazo em Curso

19/07/2021, 17:06

Documento Digitalizado

19/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 18:15

Documento Digitalizado

16/06/2021, 15:42

Expedição de Carta.

16/06/2021, 08:33

Expedição em análise para assinatura

11/06/2021, 12:48

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 11:51

Processo saneado

05/04/2021, 11:51

Conclusos para decisão

02/06/2020, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 16:48

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 02:13

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2020, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 03:32

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 02:46

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2019, 17:25

Prazo em Curso

10/09/2019, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 16:57

Processo saneado

09/09/2019, 16:57

Conclusos para decisão

14/08/2019, 18:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2019, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:46

Publicado ato_publicado em 23/07/2019.

23/07/2019, 23:42

Publicado ato_publicado em 23/07/2019.

23/07/2019, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2019, 08:57

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 02:12

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2019, 17:11

Emissão da Relação

08/07/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 02:23

Prazo em Curso

24/05/2019, 11:32

Documento Digitalizado

24/05/2019, 11:30

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 17:09

Expedição em análise para assinatura

15/04/2019, 10:18

Autos preparados para expedição

13/02/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 15:25

Prazo em Curso

23/01/2019, 10:50

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 22:37

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 08:48

Emissão da Relação

11/01/2019, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

03/11/2018, 02:57

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2018, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 11:15

Conclusos para despacho

09/07/2018, 11:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2018, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2018, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2018.

26/02/2018, 08:06

Prazo em Curso

29/01/2018, 17:14

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 21:17

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2018, 08:50

Autos preparados para expedição

23/01/2018, 17:44

Emissão da Relação

23/01/2018, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2017, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 11:13

Conclusos para despacho

14/09/2017, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2017, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2017.

01/08/2017, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2017, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 16:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2017.

18/05/2017, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2017, 13:57

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2017, 18:52

Emissão da Relação

16/05/2017, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 19:00

Prazo em Curso

16/03/2017, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2017, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 13:46

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2017, 10:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2017, 08:01

Publicado ato_publicado em 02/02/2017.

02/02/2017, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2017, 09:53

Emissão da Relação

30/01/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 16:45

Documento Digitalizado

13/01/2017, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2016, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 19:45

Prazo em Curso

25/11/2016, 12:59

Expedição de Ofício.

21/11/2016, 11:26

Expedição em análise para assinatura

10/11/2016, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 18:15

HP/Baixa da parte

07/11/2016, 18:06

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

04/11/2016, 21:32

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

04/11/2016, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2016, 08:42

Autos preparados para expedição

31/10/2016, 10:40

Emissão da Relação

31/10/2016, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2016, 10:37

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 10:36

Documento Digitalizado

26/10/2016, 15:47

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

26/10/2016, 15:42

Processo convertido em eletrônico

19/04/2016, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2016, 15:35

Despacho Saneador

21/03/2016, 13:06

Conclusos para decisão

16/03/2016, 09:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2016, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2016, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2016, 17:25

Autos preparados para vista/intimação

10/11/2015, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2015.

09/11/2015, 09:13

Prazo em Curso

22/10/2015, 07:58

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2015, 09:52

Emissão da Relação

08/10/2015, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2015, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 07:39

Recebidos os Autos do Perito

07/10/2015, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2015, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 07:59

Prazo em Curso

09/09/2015, 17:42

Autos preparados para expedição

26/08/2015, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2015, 08:57

Despacho Saneador

12/08/2015, 09:30

Conclusos para despacho

04/05/2015, 10:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2015, 10:21

Recebidos os autos

09/04/2015, 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

09/04/2015, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2015, 14:32

Autos preparados para remessa ao Distribuidor/Contador/Partidor

26/03/2015, 16:09

Juntada de Outros documentos

26/03/2015, 15:40

Desapensado do processo número do processo

26/03/2015, 15:18

Desapensado do processo número do processo

26/03/2015, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2015, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2015, 17:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2014, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

17/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

16/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2012, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

12/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

21/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

15/06/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2011.

02/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

20/09/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

08/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2010, 12:00

Juntada de Carta precatória

18/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

07/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/07/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2010, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/06/2010, 12:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/06/2010, 12:00

Processo Desarquivado

28/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2010, 12:00

Arquivado Definitivamente

21/06/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

11/02/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/02/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/02/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

02/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

02/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

18/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

14/10/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

06/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/10/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/10/2009, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

01/10/2009, 12:00

Processo com Sentença Transitada em Julgado

01/10/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

01/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2007, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/01/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

25/01/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/01/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

18/01/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

18/01/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/01/2007, 12:00

Decisão Proferida

16/12/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/12/2006, 12:00

Conclusos

14/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/12/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/12/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

29/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/11/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

24/11/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/11/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

22/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/11/2006, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

21/11/2006, 12:00

Registro de Sentença

21/11/2006, 12:00

Expedição de NULL.

21/11/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

02/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

21/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

27/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/01/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/01/2006, 12:00

Juntada de NULL

14/12/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

14/12/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

13/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/12/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

07/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/12/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

06/12/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

08/11/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/10/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/10/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

24/10/2005, 12:00

Juntada de NULL

19/10/2005, 12:00

Expedição de NULL.

19/10/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

17/10/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

13/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

07/10/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

06/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

14/09/2005, 12:00

Expedição de NULL.

14/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/09/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/09/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/09/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/09/2005, 12:00

Juntada de NULL

01/09/2005, 12:00

Expedição de NULL.

01/09/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/09/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

03/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

29/07/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

01/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

29/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

28/06/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/06/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

16/06/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/06/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

10/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2005, 12:00

Juntada de NULL

06/06/2005, 12:00

Expedição de NULL.

06/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

03/06/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

09/05/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

05/05/2005, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor(es)

05/05/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/05/2005, 12:00

Juntada de NULL

27/04/2005, 12:00

Expedição de NULL.

27/04/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/04/2005, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor(es)

20/04/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/04/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/04/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2005, 12:00

Expedição de NULL.

13/04/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/04/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

06/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

06/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/04/2005, 12:00

Juntada de NULL

05/04/2005, 12:00

Expedição de NULL.

05/04/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

05/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

28/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

02/03/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/02/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2005, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

24/02/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2005, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

21/02/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2005, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

02/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

31/01/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/01/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/12/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/12/2004, 12:00

Decisão Proferida

23/12/2004, 12:00

Expedição de NULL.

23/12/2004, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

23/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

12/08/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2004, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor(es)

05/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

04/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

02/08/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

29/07/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/07/2004, 12:00

Expedição de NULL.

09/07/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

09/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/07/2004, 12:00

Despacho Proferido

01/07/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

17/12/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/12/2003, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

10/12/2003, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

05/12/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/12/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

01/12/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/11/2003, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

27/11/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2003, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/11/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

29/10/2003, 12:00

Juntada de NULL

26/09/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/09/2003, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

18/08/2003, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/08/2003, 12:00

Despacho Proferido

05/08/2003, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

05/08/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

01/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/07/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/07/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

23/07/2003, 12:00

Interlocutória

•26/10/2016, 15:43

Interlocutória

•26/10/2016, 15:43

Interlocutória

•26/10/2016, 15:43

Despacho

•26/10/2016, 15:43

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Todos os documentos(33)

Despacho

•26/10/2016, 15:42

Despacho

•26/10/2016, 15:43

Interlocutória

•26/10/2016, 15:43

Interlocutória

•26/10/2016, 15:43

Interlocutória

•26/10/2016, 15:43

Despacho

•26/10/2016, 15:43

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Sentença (Outras)

•26/10/2016, 15:45

Despacho

•26/10/2016, 15:45

Interlocutória

•26/10/2016, 15:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/10/2016, 15:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/10/2016, 15:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/10/2016, 15:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/10/2016, 15:46

Despacho

•26/10/2016, 15:46

Interlocutória

•26/10/2016, 15:46

Despacho

•26/10/2016, 15:47

Despacho

•04/12/2017, 11:13

Despacho

•16/10/2018, 11:15

Interlocutória

•09/09/2019, 16:57

Despacho

•30/01/2020, 15:34

Interlocutória

•05/04/2021, 11:51

Interlocutória

•29/03/2022, 16:02

Interlocutória

•14/03/2023, 16:53

Interlocutória

•24/05/2024, 15:20

Despacho

•28/02/2025, 16:48