Execução Fiscal 0002777-75.2011.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.683,33

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIANO GRACIANO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 11:08

Transitado em Julgado em data

28/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:00

Prazo em Curso

04/08/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Luciano Graciano Gonçalves Processo 0002777-75.2011.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Luciano Graciano Gonçalves - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento d

03/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:15

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2023, 15:47

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 11:08

Transitado em Julgado em data

28/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:00

Documentos

Despacho

•08/10/2014, 14:03

Despacho

•08/10/2014, 14:03

Prazo em Curso

04/08/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Luciano Graciano Gonçalves Processo 0002777-75.2011.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Luciano Graciano Gonçalves - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento d

03/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:15

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2023, 15:47

Registro de Sentença

21/07/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 15:41

Prazo em Curso

03/07/2023, 15:40

Prazo em Curso

03/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2023, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.

05/06/2023, 18:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 17:11

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 17:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 10:17

Processo Desarquivado

29/03/2023, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 04:44

Arquivado Provisoriamente

01/09/2017, 14:25

Processo Desarquivado

31/08/2017, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2017.

31/08/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 21:15

Arquivado Provisoriamente

16/02/2016, 15:45

Documento Digitalizado

18/01/2016, 08:31

Prazo em Curso

14/12/2015, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2015, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2015, 08:25

Conclusos para despacho

21/07/2015, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 20:34

Documento Digitalizado

19/06/2015, 10:04

Prazo em Curso

11/06/2015, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2015, 08:46

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

27/05/2015, 08:46

Juntada de Outros documentos

03/12/2014, 15:51

Conclusos para despacho

24/11/2014, 14:08

Prazo em Curso

19/11/2014, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2014, 15:55

Expedição de Certidão.

08/10/2014, 14:18

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 14:03

Processo convertido em eletrônico

06/10/2014, 17:42

Prazo em Curso

22/09/2014, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2014, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2014, 15:21

Autos preparados para vista/intimação

01/09/2014, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2014.

01/09/2014, 15:19

Processo Reativado

01/09/2014, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

14/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

15/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2013, 12:00

Processo Reativado

12/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2013.

12/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/06/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

04/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2012.

01/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/03/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

06/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

19/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

21/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

21/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

25/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/05/2011, 12:00

Despacho

•08/10/2014, 14:03

Despacho

•08/10/2014, 14:04

Interlocutória

•27/05/2015, 08:46

Despacho

•29/07/2015, 09:28

Sentença

•21/07/2023, 15:47