Execução Fiscal 0801982-65.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.892,47

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LUZEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DORIANE GOMES CHAMORRO

OAB/MS 8953·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 09:32

Transitado em Julgado em data

28/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 21:55

Prazo em Curso

04/08/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Comercial e Distribuidora Luzeiro Ltda Processo 0801982-65.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Comercial e Distribuidora Luzeiro Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em r

03/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:15

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:49

Registro de Sentença

21/07/2023, 15:49

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 09:32

Transitado em Julgado em data

28/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 21:55

Documentos

Despacho

•07/02/2013, 13:59

Despacho

•17/06/2013, 17:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Prazo em Curso

04/08/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Comercial e Distribuidora Luzeiro Ltda Processo 0801982-65.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Comercial e Distribuidora Luzeiro Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em r

03/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:15

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:49

Registro de Sentença

21/07/2023, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 15:41

Prazo em Curso

03/07/2023, 15:40

Prazo em Curso

03/07/2023, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2023, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 14:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/05/2023, 14:45

Redistribuição de Processo - Saída

11/05/2023, 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/05/2023, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2023, 16:51

Processo Desarquivado

04/04/2023, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 05:18

Arquivado Provisoriamente

15/02/2019, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2019.

15/02/2019, 14:45

Processo Desarquivado

01/11/2018, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 05:11

Arquivado Provisoriamente

21/10/2016, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2016, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2016, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/09/2016, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2016, 17:54

Conclusos para despacho

15/08/2016, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2016, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 18:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2016, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2016.

05/07/2016, 14:53

Processo Desarquivado

08/03/2016, 15:33

Suspenso em Cartório

04/02/2016, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2015, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2015, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2015.

07/08/2015, 10:19

Suspenso em Cartório

18/06/2015, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 20:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2015, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2015.

24/03/2015, 17:24

Processo Desarquivado

24/03/2015, 16:45

Suspenso em Cartório

19/11/2014, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2014, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2014, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2014, 18:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2014, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2014, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2014, 11:03

Conclusos para decisão

28/08/2014, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2014, 10:45

Conclusos para despacho

17/07/2014, 17:53

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2014, 17:20

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2014, 15:41

Prazo em Curso

02/06/2014, 18:44

Expedição de Carta.

02/06/2014, 16:50

Expedição de Carta.

02/06/2014, 16:50

Expedição em análise para assinatura

29/05/2014, 17:13

Expedição em análise para assinatura

29/05/2014, 17:13

Autos preparados para expedição

28/05/2014, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2014, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2014, 10:19

Conclusos para despacho

12/05/2014, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2014, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2014, 12:59

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2014, 18:34

Juntada de Outros documentos

25/02/2014, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2014, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2014, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/10/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

08/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

02/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

15/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

27/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/02/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2013, 12:00

Materialização do processo

11/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

15/10/2012, 12:00

Despacho

•08/10/2013, 20:12

Despacho

•25/02/2014, 15:52

Despacho

•27/05/2014, 10:19

Interlocutória

•22/10/2014, 11:03

Interlocutória

•01/09/2016, 16:25

Sentença

•21/07/2023, 15:48