Execução Fiscal 0000914-48.2011.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.317,21

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALBERTO CARNEIRO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 11:22

Transitado em Julgado em data

29/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 21:45

Prazo em Curso

04/08/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Alberto Carneiro Barbosa Processo 0000914-48.2011.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Alberto Carneiro Barbosa - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pr

03/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:16

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:48

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2023, 15:48

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 11:22

Transitado em Julgado em data

29/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 21:45

Documentos

Despacho

•28/09/2011, 14:27

Despacho

•13/02/2012, 18:38

Prazo em Curso

04/08/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Alberto Carneiro Barbosa Processo 0000914-48.2011.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Alberto Carneiro Barbosa - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pr

03/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:16

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:48

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2023, 15:48

Registro de Sentença

21/07/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 15:41

Prazo em Curso

03/07/2023, 15:40

Prazo em Curso

03/07/2023, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 13:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/05/2023, 15:02

Redistribuição de Processo - Saída

15/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2023, 13:51

Processo Desarquivado

23/03/2023, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 09:12

Arquivado Provisoriamente

03/08/2016, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2016.

03/08/2016, 14:36

Processo Desarquivado

01/08/2016, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 02:01

Arquivado Provisoriamente

02/09/2014, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2014, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2014, 13:52

Conclusos para despacho

25/08/2014, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2014, 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2014, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2014, 10:56

Documento Digitalizado

14/08/2014, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2014, 09:08

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:23

Expedição de Ofício.

25/07/2014, 14:23

Autos preparados para expedição

03/07/2014, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2014.

03/07/2014, 08:04

Autos preparados para expedição

20/05/2014, 10:13

Prazo em Curso

19/03/2014, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2014, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2014, 14:25

Conclusos para despacho

21/01/2014, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2014, 09:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2014, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2014, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

24/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/08/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2012.

11/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

10/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

05/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

05/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

04/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

28/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

09/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

20/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/05/2011, 12:00

Despacho

•14/09/2012, 17:15

Despacho

•28/09/2012, 17:25

Despacho

•23/05/2013, 09:48

Despacho

•11/07/2013, 19:27

Interlocutória

•09/08/2013, 16:23

Despacho

•03/12/2013, 15:34

Despacho

•24/02/2014, 14:25

Despacho

•29/08/2014, 13:52

Sentença

•21/07/2023, 15:48