Embargos de Declaração Cível 0807459-10.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Juliano Rodrigues Valentim

Partes do Processo

DENISE ROSA HIGA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI GIBIM LACERDA

OAB/MS 8052·CPF·Representa: Autor

CONRADO LACERDA

OAB/MS 26934·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 17:03

Transitado em Julgado em #{data}

15/06/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 15:31

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 17:03

Transitado em Julgado em #{data}

15/06/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:52

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 15:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/04/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:37

INCONSISTENTE

02/02/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 02:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 02:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:33

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:17