Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805418-53.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.831,25

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2024.

14/12/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:36

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:47

Documentos

Interlocutória

•04/12/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:20

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Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2024.

14/12/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0805418-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Felix Rodrigues - Por meio deste, ficam os advogados acima mencionados devidamente intimados quanto ao teor de fls. 322-323, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente concordância ou discordância no que diz respeito ao desconto do imposto de renda referente ao pagamento dos honorários contratuais.

06/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:41

Juntada de Ofício

05/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Henrique Paes de Oliveira (OAB 102354/PR), Rodrigo Santos Lopes (OAB 96422/PR) Processo 0805418-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Felix Rodrigues - Considerando a penhora no rosto dos autos às fls. 270, solicite-se o cálculo atualizado do débito junto ao juízo que determinou a restrição. Vindo informação, transfira-se o valor conforme ofício de fls. 296. Quanto aos honorários contratuais, conforme decisão de fls. 226/227 e 280, expeça-se o necessário para seu levantamento. Remanescendo crédito, libere-se em favor do exequente. Às providências e intimações necessárias.

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:42

Expedição de Ofício.

28/10/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:29

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:20

Decisão ou Despacho

25/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:03

Juntada de Ofício

03/10/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0805418-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Felix Rodrigues - Por meio deste, ficam os advogados acima mencionados devidamente intimados quanto ao teor de fls. 286-289, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresentem manifestação no feito, requerendo o que entenderem de direito.

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:36

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), João Henrique Paes de Oliveira (OAB 102354/PR), Henrique Lima (OAB 9979/MS), Rodrigo Santos Lopes (OAB 96422/PR) Processo 0805418-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Felix Rodrigues - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. F. 265-275 e 279: Em análise ao caderno processual, verifico que já foi lavrado o Termo de Penhora no rosto dos autos à f. 270. No mais, em análise ao

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:01

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:22

Decisão ou Despacho

24/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 08:15

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:16

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2024.

25/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:52

Realizado cálculo de custas

08/03/2024, 07:21

Realizado cálculo de custas

08/03/2024, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 20:36

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 18:59

Realizado cálculo de custas

07/02/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 18:59

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 19:06

INCONSISTENTE

29/01/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

29/01/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:10

Recebidos os autos

22/01/2024, 18:10

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/01/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 11:42

Juntada de Informações

04/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:55

Transitado em Julgado em #{data}

14/11/2023, 17:54

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:29

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Anderson Felix Rodrigues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA - PRÉVI Acórdão - Apelação Cível nº 0805418-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Anderson Felix Rodrigues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação Cível nº 0805418-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 21:38

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de Apelação

13/07/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:55

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:21

Julgado procedente o pedido

11/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2023, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:35

Expedição de Carta.

16/06/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2023.

20/03/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 04:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:22

Decisão ou Despacho

04/12/2022, 18:07

Recebidos os autos

04/12/2022, 18:07

Conclusos para despacho

02/12/2022, 06:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 12:10

Sentença

•11/07/2023, 18:21

Despacho

•22/01/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 18:59

Despacho

•09/04/2024, 14:50

Interlocutória

•25/07/2024, 16:21

Interlocutória

•25/10/2024, 15:20