Cumprimento de sentença 0802103-32.2019.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.005,62

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Reativado

16/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:43

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 06:46

Transitado em Julgado em data

18/07/2024, 10:14

Prazo em Curso

11/07/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Souto Machado Rios (OAB 11677/MS) Processo 0802103-32.2019.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sebastião Machado Rios - Posto isso, julgo extinto o presente processo 0802103-32.2019.8.12.0046 nos termos do Art. 53, § 4.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Abatido eventual pagamento ocorrido, que deverá ser levantado ao credor, se houver interesse do(a) credor(a), expeça-se certidão de dívida para fins e/ou inscrição no SPC e SERASA, sob responsabilidade exclusiva do(a

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 22:33

Registro de Sentença

01/07/2024, 22:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/07/2024, 22:32

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:04

Prazo em Curso

04/06/2024, 09:02

Todas as movimentações(199)

Processo Reativado

16/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:43

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 06:46

Transitado em Julgado em data

18/07/2024, 10:14

Prazo em Curso

11/07/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Souto Machado Rios (OAB 11677/MS) Processo 0802103-32.2019.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sebastião Machado Rios - Posto isso, julgo extinto o presente processo 0802103-32.2019.8.12.0046 nos termos do Art. 53, § 4.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Abatido eventual pagamento ocorrido, que deverá ser levantado ao credor, se houver interesse do(a) credor(a), expeça-se certidão de dívida para fins e/ou inscrição no SPC e SERASA, sob responsabilidade exclusiva do(a

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 22:33

Registro de Sentença

01/07/2024, 22:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/07/2024, 22:32

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:04

Prazo em Curso

04/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 08:58

Prazo em Curso

08/05/2024, 08:44

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 17:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

05/05/2024, 10:34

Documento Digitalizado

04/05/2024, 15:51

Documento Digitalizado

04/05/2024, 15:50

Documento Digitalizado

04/05/2024, 15:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/03/2024, 09:03

Documento Digitalizado

08/03/2024, 14:46

Documento Digitalizado

15/02/2024, 17:07

Prazo em Curso

12/01/2024, 15:24

Expedição de Carta precatória.

11/01/2024, 18:02

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 10:06

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:06

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:59

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:46

Prazo em Curso

01/11/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Souto Machado Rios (OAB 11677/MS) Processo 0802103-32.2019.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sebastião Machado Rios - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.

01/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 12:45

Emissão da Relação

31/10/2023, 12:40

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 17:19

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 12:44

Outras Decisões

23/08/2023, 12:44

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:31

Prazo em Curso

03/08/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Souto Machado Rios (OAB 11677/MS) Processo 0802103-32.2019.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sebastião Machado Rios - Intimação da parte autora do despacho de f. 110: "Ante o teor da certidão de fl. 109 bem como ao do §1º do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, impulsionar o feito, sob pena dos efeitos legais."

03/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 10:34

Emissão da Relação

02/08/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:43

Conclusos para despacho

20/06/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:31

Prazo em Curso

18/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:08

Prazo em Curso

28/04/2023, 06:04

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 17:28

Emissão da Relação

26/04/2023, 17:22

Juntada de NULL

25/04/2023, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:46

Prazo em Curso

11/01/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 06:40

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 07:24

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:32

Prazo em Curso

15/09/2022, 05:38

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 06:22

Emissão da Relação

14/09/2022, 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2022, 12:43

Prazo em Curso

18/08/2022, 14:17

Expedição de Carta.

18/08/2022, 14:17

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 08:28

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:18

Prazo em Curso

21/07/2022, 06:17

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:52

Emissão da Relação

19/07/2022, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:28

Prazo em Curso

21/06/2022, 14:12

Juntada de Carta precatória

21/06/2022, 14:11

Prazo em Curso

14/06/2022, 16:41

Prazo em Curso

28/04/2022, 15:22

Documento Digitalizado

28/04/2022, 15:21

Expedição de Ofício.

28/04/2022, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:09

Prazo em Curso

29/11/2021, 12:45

Documento Digitalizado

26/11/2021, 13:55

Expedição de Carta precatória.

25/11/2021, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 12:01

Prazo em Curso

22/11/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:50

Emissão da Relação

17/11/2021, 14:06

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2021, 09:51

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/11/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 15:46

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:14

Processo Reativado

11/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2021, 10:31

Arquivado Definitivamente

02/07/2021, 17:31

Transitado em Julgado em data

02/07/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 13:36

Prazo em Curso

24/05/2021, 21:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2021.

18/05/2021, 21:37

Prazo em Curso

07/05/2021, 17:36

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 08:32

Emissão da Relação

04/05/2021, 18:15

Juntada de Carta precatória

30/04/2021, 13:40

Documento Digitalizado

30/03/2021, 13:47

Prazo em Curso

22/03/2021, 10:16

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 01:51

Prazo em Curso

19/10/2020, 16:45

Prazo em Curso

16/10/2020, 13:37

Documento Digitalizado

16/10/2020, 13:36

Expedição de Carta precatória.

15/10/2020, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2020, 12:10

Transitado em Julgado em data

14/10/2020, 12:09

Autos preparados para expedição

30/09/2020, 11:27

Publicado ato_publicado em 30/05/2020.

30/05/2020, 00:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 12:04

Emissão da Relação

26/05/2020, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 08:29

Registro de Sentença

25/05/2020, 08:29

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2020, 08:29

Expedição de NULL.

21/05/2020, 21:19

Autos preparados para expedição

05/05/2020, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2020, 11:17

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 01:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 09:26

Emissão da Relação

28/04/2020, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 16:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/04/2020, 16:03

Registro de Sentença

17/04/2020, 16:03

Expedição de NULL.

17/04/2020, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2020, 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/03/2020 03:48:59, Juizado Especial Adjunto.

03/03/2020, 15:48

Juntada de Informações

03/03/2020, 13:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2020, 09:51

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 12:13

Emissão da Relação

04/02/2020, 12:11

Expedição de Carta.

04/02/2020, 11:22

Autos preparados para expedição

24/01/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 14:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/03/2020 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

24/01/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 18:07

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 08:27

Emissão da Relação

13/01/2020, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2020, 07:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2020, 11:29

Publicado ato_publicado em 14/12/2019.

14/12/2019, 00:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2019, 13:24

Emissão da Relação

13/12/2019, 12:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2019, 12:49

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:41

Autos preparados para expedição

25/11/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2020 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

25/11/2019, 16:49

Informação do Sistema

25/11/2019, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2019, 07:04

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 05:13

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 04:59

Documentos

Sentença (Outras)

•17/04/2020, 15:52

Sentença

•17/04/2020, 16:03

Sentença (Outras)

•25/05/2020, 08:23

Sentença

•25/05/2020, 08:29

Despacho

•02/07/2021, 17:13

Despacho

•11/11/2021, 15:46

Despacho

•27/07/2023, 12:46

Interlocutória

•23/08/2023, 12:44

Despacho

•06/12/2023, 16:06

Interlocutória

•26/03/2024, 09:03

Interlocutória

•06/05/2024, 17:15

Sentença

•01/07/2024, 22:32