Execução Fiscal 0955166-13.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 59.171,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HOLCE JOSE NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 19:49

Prazo em Curso

07/04/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 15:08

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 16:28

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:30

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:02

Prazo em Curso

12/02/2025, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:19

Expedição de Carta.

24/01/2025, 15:36

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 08:17

Todas as movimentações(85)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 19:49

Prazo em Curso

07/04/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:45

14/03/2025, 15:08

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 16:28

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:30

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:02

Prazo em Curso

12/02/2025, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:19

Expedição de Carta.

24/01/2025, 15:36

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:44

Expedição de Carta.

10/06/2024, 12:02

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 23:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2024, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 10:12

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:06

Documento Digitalizado

24/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:01

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:26

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:21

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2023, 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Holce José Nunes (Espólio) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AJUIZAMENTO EM FACE DO ESPÓLIO - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REFORMA - ÓBITO DO RÉU ANTES DA PROPOSITURA DO AÇÃO - POSSIBILIDADE - ARTS. 131, III, DO CTN E 4º D Acórdão - Apelação Cível nº 0955166-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 07:26

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:06

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

25/05/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 12:41

Emissão da Relação

25/04/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:45

Registro de Sentença

14/04/2023, 11:45

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

14/04/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2023.

04/03/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 10:48

Despacho Saneador

10/10/2022, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 08:47

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

30/09/2022, 04:19

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/07/2022, 17:04

Expedição em análise para assinatura

13/07/2022, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 10:13

Interlocutória

•10/10/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:55

Sentença

•14/04/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:03

Despacho

•19/06/2023, 12:06

Despacho

•20/03/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:01

Despacho

•17/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:41