Execução Fiscal 0276136-71.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 251,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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AILTON FELICIO

Reu

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Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:18

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

20/10/2023, 16:58

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:34

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/09/2023, 13:43

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:19

Documentos

Despacho

•11/06/2012, 11:12

Despacho

•01/03/2018, 08:30

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Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:18

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

20/10/2023, 16:58

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:34

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/09/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Ailton Felicio EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INAPLICAB Acórdão - Apelação Cível nº 0276136-71.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 11:44

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:11

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:58

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:11

Emissão da Relação

26/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2023, 21:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 14:57

Registro de Sentença

02/05/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:11

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 07:39

Prazo em Curso

23/09/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 09:14

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:12

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 04:07

Expedição de Carta.

10/11/2021, 13:41

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2020, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2020, 01:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2018, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 08:30

Conclusos para despacho

18/01/2018, 15:00

Processo Desarquivado

17/01/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 23:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

25/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:46

Despacho

•23/09/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:11

Sentença

•02/05/2023, 14:57

Despacho

•19/06/2023, 12:11

Despacho

•17/10/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:18