Execução Fiscal 0902833-31.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.888,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ML DORABIATO ARGUELHO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:52

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 07:26

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:33

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2023, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/09/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ml Dorabiato Arguelho Me EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - Acórdão - Apelação Cível nº 0902833-31.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 11:39

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:52

Documentos

Despacho

•20/02/2015, 18:59

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 13:49

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 07:26

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:33

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2023, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/09/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ml Dorabiato Arguelho Me EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - Acórdão - Apelação Cível nº 0902833-31.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 11:39

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:44

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 12:55

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 11:33

Emissão da Relação

05/05/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:03

Registro de Sentença

04/05/2023, 10:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:52

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:41

Prazo em Curso

13/10/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:01

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 13:49

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 14:43

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 13:09

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 16:34

Juntada de Mandado

25/10/2021, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:56

Prazo em Curso

09/05/2017, 14:10

Expedição de Mandado.

08/05/2017, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/02/2017, 18:53

Autos preparados para expedição

10/02/2017, 17:58

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:49

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 18:59

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 18:59

Conclusos para despacho

29/01/2015, 13:44

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 13:44

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 13:44

Despacho

•10/10/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:52

Sentença

•04/05/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 16:29

Despacho

•19/06/2023, 11:44

Despacho

•17/10/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:52