Apelação / Remessa Necessária 0811567-84.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 176.635,46

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ANTôNIO CANUTO BRANDINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:37

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 11:37

Transitado em Julgado em #{data}

21/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:25

Recebidos os autos

14/08/2023, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:03

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:37

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 11:37

Transitado em Julgado em #{data}

21/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:25

Documentos

Acórdão

•31/07/2023, 16:48

Recebidos os autos

14/08/2023, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/07/2023, 16:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/07/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2022, 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2022, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:34

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2022, 19:56