Execução Fiscal 0905769-82.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.749,19
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Autor
RAPHAELA DO AMARAL
CPF
001.***.***-40
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Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 17:42
Transitado em Julgado em data
27/11/2023, 17:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
21/11/2023, 06:35
Expedição de Certidão.
04/11/2023, 01:13
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 12:37
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 12:36
Autos preparados para expedição
24/10/2023, 10:38
Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023, 21:10
Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023, 08:04
Emissão da Relação
20/10/2023, 16:46
Transitado em Julgado em data
20/10/2023, 16:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2023, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 13:30
Conclusos para despacho
28/09/2023, 16:18
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/09/2023, 14:10
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 17:42
Transitado em Julgado em data
27/11/2023, 17:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
21/11/2023, 06:35
Expedição de Certidão.
04/11/2023, 01:13
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 12:37
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 12:36
Autos preparados para expedição
24/10/2023, 10:38
Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023, 21:10
Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023, 08:04
Emissão da Relação
20/10/2023, 16:46
Transitado em Julgado em data
20/10/2023, 16:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2023, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 13:30
Conclusos para despacho
28/09/2023, 16:18
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/09/2023, 14:10
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/09/2023, 14:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Raphaela do Amaral EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INAP Acórdão - Apelação Cível nº 0905769-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
03/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/06/2023, 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/06/2023, 13:24
Prazo em Curso
19/06/2023, 14:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/06/2023, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 12:09
Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
01/06/2023, 21:07
Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2023, 08:13
Emissão da Relação
31/05/2023, 17:59
Conclusos para decisão
26/05/2023, 14:27
Juntada de Petição de Apelação
09/05/2023, 14:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/05/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 14:30
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/05/2023, 14:30
Registro de Sentença
04/05/2023, 14:30
Conclusos para julgamento
04/05/2023, 08:20
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 08:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.
06/02/2023, 03:40
Expedição de Certidão.
17/12/2022, 01:51
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 12:54
Ato ordinatório praticado
07/12/2022, 12:54
Autos preparados para expedição
29/11/2022, 19:14
Prazo em Curso
20/09/2022, 16:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/09/2022, 10:02
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022, 10:02
Conclusos para despacho
31/08/2022, 08:19
Prazo em Curso
22/08/2022, 17:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.
15/07/2022, 04:08
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
16/06/2022, 13:57
Ato ordinatório praticado
16/06/2022, 13:57
Autos preparados para expedição
06/06/2022, 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2022, 00:00
Expedição de Carta.
23/03/2022, 14:18
Expedição em análise para assinatura
22/03/2022, 17:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/01/2022, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022, 14:12
Distribuído por sorteio
23/01/2022, 07:58
Documentos
Despacho
•
26/01/2022, 14:12
Ato Ordinatório
•
16/06/2022, 13:57
Despacho
•
20/09/2022, 10:02
Ato Ordinatório
•
07/12/2022, 12:54
Sentença
•
04/05/2023, 14:30
Despacho
•
19/06/2023, 12:09
Despacho
•
17/10/2023, 13:30
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 12:36