Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808489-41.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:05

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de tipo

09/05/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:19

Expedição de tipo de documento.

02/05/2025, 03:58

Expedição de tipo de documento.

02/05/2025, 03:55

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 13:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 06:30

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 16:03

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:05

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 06:24

Documentos

Interlocutória

•14/04/2023, 15:29

Sentença (Outras)

•06/02/2024, 21:19

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Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de tipo

09/05/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:19

Expedição de tipo de documento.

02/05/2025, 03:58

Expedição de tipo de documento.

02/05/2025, 03:55

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 13:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 06:30

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:00

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 15:30

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:40

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 11:49

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:30

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jhully Stephani Santana Lima Silva Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juliane da Silva Gonçalves Santana Lima Advogado: sem advoga Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808489-41.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

09/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

02/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

02/08/2024, 14:42

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 12:22

Expedição de tipo de documento.

21/07/2024, 00:32

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:58

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 13:43

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 13:43

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 13:37

Recebidos os autos

09/07/2024, 13:21

Outras Decisões

09/07/2024, 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 12:01

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 06:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 11:11

Juntada de tipo de documento

14/06/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:29

Juntada de tipo de documento

18/03/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 18:53

Juntada de tipo de documento

27/02/2024, 18:52

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:46

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 12:40

Remetidos os Autos para destino.

22/02/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:34

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 06:41

Expedição de tipo de documento.

18/02/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:02

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 06:31

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 06:31

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:15

Homologada a Transação

07/02/2024, 15:15

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 21:19

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2024, 14:10

de Instrução e Julgamento

01/02/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:16

Juntada de tipo de documento

16/11/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de tipo

06/11/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 06:15

Expedição de tipo de documento.

03/11/2023, 03:12

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 18:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2023, 21:21

Remetidos os Autos para destino.

25/10/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0808489-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jhully Stephani Santana Lima Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 01/02/2024 as 14hrs e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus

25/10/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 15:29

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 15:28

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 18:45

Juntada de tipo de documento

19/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:11

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 15:10

de Instrução e Julgamento

04/10/2023, 15:09

de Conciliação

03/10/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de tipo

24/09/2023, 15:20

Juntada de tipo de documento

18/09/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:29

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0808489-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jhully Stephani Santana Lima Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/10/023 às 13:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtua

03/08/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:30

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 17:34

Juntada de tipo de documento

21/06/2023, 14:02

Juntada de tipo de documento

21/06/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:47

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 13:08

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 13:07

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2023, 15:21

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 15:04

de Instrução e Julgamento

17/04/2023, 15:02

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:29

Concedida a Medida Liminar

14/04/2023, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2023, 16:26

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 16:25

Distribuído por tipo

12/04/2023, 10:25

Sentença

•07/02/2024, 15:15

Interlocutória

•09/07/2024, 13:21