Recurso Especial 0805635-94.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON PEREIRA NEVES

OAB/RS 6448·Representa: Autor

ADRIANA GRACE MONACO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2019, 09:02

Documento Digitalizado

26/03/2019, 16:41

Documento Digitalizado

20/03/2019, 17:26

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 17:23

Publicado ato_publicado em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

18/03/2019, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2019, 21:38

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2019, 11:01

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2019, 14:59

Recurso Especial

15/03/2019, 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 13:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

04/02/2019, 10:23

Certidão

29/01/2019, 08:38

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

10/04/2019, 09:02

Documento Digitalizado

26/03/2019, 16:41

Documento Digitalizado

20/03/2019, 17:26

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 17:23

Publicado ato_publicado em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2019, 14:59

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

18/03/2019, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2019, 21:38

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2019, 11:01

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2019, 14:59

Recurso Especial

15/03/2019, 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 13:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

04/02/2019, 10:23

Certidão

29/01/2019, 08:38

Prazo em Curso

30/11/2018, 14:36

Publicado ato_publicado em 30/11/2018.

30/11/2018, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

29/11/2018, 20:38

Remessa à Imprensa Oficial

29/11/2018, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 13:40

Processo Dependente Iniciado

28/11/2018, 13:40