Apelação / Remessa Necessária 0800224-54.2014.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZ (A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDMEIRI MARTINS DONá

CPF

Reu

JOSé SéRGIO ALMEIDA DONá

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Autor

NIVALDO INÁCIO CAMPOS

OAB/MS 13590·Representa: Réu

DILZA CONCEICAO DA SILVA

OAB/MS 6517·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS

OAB/MS 9208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

06/08/2025, 11:11

Recurso Eletrônico Baixado

06/08/2025, 11:11

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

06/08/2025, 11:01

Todas as movimentações(179)

Certidão

06/08/2025, 11:11

Recurso Eletrônico Baixado

06/08/2025, 11:11

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 13:51

Despacho

•30/10/2023, 11:18

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Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:01

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/08/2025, 10:49

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Juntada de Certidão

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Documento Digitalizado

06/08/2025, 10:42

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Documento Digitalizado

06/08/2025, 10:39

Documento Digitalizado

06/08/2025, 10:39

Documento Digitalizado

06/08/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:39

Incidente em Processamento

04/08/2025, 14:22

Processo Dependente Cadastrado

06/09/2024, 09:20

Processo Dependente Cadastrado

19/08/2024, 11:52

Processo Dependente Cadastrado

14/05/2024, 13:41

Incidente em Processamento

14/05/2024, 12:41

Processo Dependente Cadastrado

14/05/2024, 12:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/03/2024, 01:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/03/2024, 01:42

Certidão

30/03/2024, 01:42

Certidão

21/03/2024, 11:29

Certidão

18/03/2024, 19:28

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/03/2024, 22:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/03/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2024, 12:23

Certidão de Publicação - DJE

08/03/2024, 01:42

Publicação

08/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/03/2024, 11:31

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

07/03/2024, 10:12

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

05/03/2024, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/02/2024, 13:58

Julgado

28/02/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

28/02/2024, 14:00

Publicação

20/02/2024, 00:01

Incluído em pauta para 19/02/2024 03:17:31 local.

19/02/2024, 15:17

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2024, 12:14

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:39

Certidão

24/01/2024, 14:39

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

24/01/2024, 14:00

Publicação

13/12/2023, 00:01

Incluído em pauta para 12/12/2023 03:42:45 local.

12/12/2023, 15:42

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2023, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 17:00

Documento Digitalizado

27/11/2023, 09:35

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/11/2023, 01:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/11/2023, 01:11

Certidão

17/11/2023, 01:11

Prazo em Curso

08/11/2023, 12:52

Certidão de Publicação - DJE

08/11/2023, 09:06

Publicação

08/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2023, 07:02

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2023, 05:52

Publicação

07/11/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:40

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:31

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2023, 13:30

Certidão

06/11/2023, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 11:13

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:21

Certidão

25/10/2023, 16:20

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

25/10/2023, 14:00

Publicação

17/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para 16/10/2023 02:27:17 local.

16/10/2023, 14:27

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2023, 13:50

Inclusão em Pauta

16/10/2023, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2023, 16:01

Expedição de Relatório

29/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão

25/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:20

Prazo em Curso

11/09/2023, 13:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/09/2023, 01:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/09/2023, 01:26

Certidão

11/09/2023, 01:26

Prazo em Curso

01/09/2023, 15:16

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2023, 03:32

Publicação

01/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/08/2023, 15:01

Certidão

31/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/08/2023, 15:53

Certidão

04/08/2023, 00:17

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2023, 00:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

04/08/2023, 00:17

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/08/2023, 00:17

Publicação

04/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/08/2023, 07:08

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:20

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 17:20

Processo Cadastrado

02/08/2023, 17:17

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

02/08/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2023, 14:56

Despacho

•06/11/2023, 18:40

Acórdão

•07/03/2024, 10:12

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2025, 10:39

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2025, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2025, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2025, 11:01