Cumprimento de sentença 0801660-54.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.774,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:58

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 13:16

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 18:57

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 18:36

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 18:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

01/04/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:07

Registro de Sentença

01/04/2026, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 09:06

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:18

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:58

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 13:16

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 18:57

Documentos

Interlocutória

•08/03/2022, 15:01

Despacho

•22/07/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 18:36

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 18:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

01/04/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:07

Registro de Sentença

01/04/2026, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 09:06

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:24

Prazo em Curso

26/02/2026, 16:54

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

24/02/2026, 16:06

Documento Digitalizado

24/02/2026, 16:03

Juntada de Ofício

24/02/2026, 16:01

Prazo em Curso

28/01/2026, 06:20

Documento Digitalizado

28/01/2026, 06:20

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 17:26

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:40

Documento Digitalizado

22/01/2026, 08:37

Prazo em Curso

21/01/2026, 06:37

Documento Digitalizado

21/01/2026, 06:37

Prazo em Curso

20/01/2026, 08:17

Juntada de Informações

20/01/2026, 08:15

Prazo em Curso

19/01/2026, 07:12

Documento Digitalizado

19/01/2026, 07:12

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2026, 12:59

Expedição em análise para assinatura

15/01/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 16:04

Emissão da Relação

06/11/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 09:45

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:22

Documento Digitalizado

12/08/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:40

Documento Digitalizado

12/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:35

Prazo em Curso

28/07/2025, 16:23

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

23/07/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:53

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

24/04/2025, 11:51

Documento Digitalizado

15/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:14

Prazo em Curso

03/02/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Sergio Gonini Benício (OAB 23431/MS) Processo 0801660-54.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Roberto Fogaça - Exectdo: Banco BMG S/A - Intimação da parte executada do despacho de f. 620/621: "(...)Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.(...)Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença. No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora. Intime-se. Cumpra-se"

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

30/01/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 07:23

Prazo em Curso

22/01/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Sergio Gonini Benício (OAB 23431/MS) Processo 0801660-54.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Roberto Fogaça - Exectdo: Banco BMG S/A - Intimação da parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, nos termos da parte inicial do despacho de f. 620/621: "Vistos etc... Acerca do pedido de fls. 578/583, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015. Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.(...)"

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2025, 13:32

Evolução da Classe Processual

16/01/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:27

Conclusos para decisão

09/12/2024, 07:09

Processo Reativado

10/10/2024, 07:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/09/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/10/2023, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

14/10/2023, 07:08

Prazo em Curso

06/10/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco BMG S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG S/A, R$ 3.556,50 Devedores - ADV: Sergio Gonini Benício (OAB 23431/MS) Processo 0801660-54.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:35

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/10/2023, 17:00

Emissão da Relação

04/10/2023, 16:58

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2023, 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/09/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: José Roberto Fogaça Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 21572/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MATERIAIS, SUSPENSÃO DE DESCONTOS E DECLARATÓRIA DE Acórdão - Apelação Cível nº 0801660-54.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: José Roberto Fogaça Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 21572/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as part Acórdão - Apelação Cível nº 0801660-54.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2023, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2023, 18:35

Prazo em Curso

01/08/2023, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:24

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2023, 19:35

Prazo em Curso

04/07/2023, 16:07

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

22/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2023, 15:50

Prazo em Curso

16/05/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

12/05/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:54

Registro de Sentença

11/05/2023, 15:54

Julgado procedente o pedido

11/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

07/02/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 22:35

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

20/01/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:11

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:39

Emissão da Relação

11/11/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 14:23

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:43

Emissão da Relação

12/09/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:28

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 16:36

Prazo em Curso

19/08/2022, 15:51

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

02/08/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:37

Conclusos para despacho

21/07/2022, 20:43

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2022, 17:22

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:40

Emissão da Relação

24/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2022, 20:20

Prazo em Curso

08/06/2022, 15:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/05/2022, 17:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2022, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2022, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 19:39

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:41

Prazo em Curso

30/03/2022, 13:46

Expedição de Carta.

30/03/2022, 13:45

Expedição de Carta.

30/03/2022, 13:45

Emissão da Relação

30/03/2022, 13:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/03/2022, 13:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/03/2022, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2022, 13:39

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 13:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/03/2022, 13:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2022, 01:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2022, 01:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 18:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2022 03:00:00, 2ª Vara Cível.

24/03/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 15:01

Outras Decisões

08/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

07/03/2022, 22:21

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 22:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2022, 22:18

Informação do Sistema

07/03/2022, 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 09:21

Despacho

•12/09/2022, 10:28

Despacho

•11/11/2022, 14:23

Despacho

•20/01/2023, 10:41

Sentença

•11/05/2023, 15:54

Despacho

•09/12/2024, 15:27

Despacho

•11/06/2025, 17:33

Despacho

•09/10/2025, 09:45

Despacho

•22/01/2026, 14:48

Sentença

•01/04/2026, 09:06