Procedimento Comum Cível 0807736-02.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 75.100,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 19:16

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

16/10/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:08

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:50

Emissão da Relação

01/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:08

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 19:16

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

16/10/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 14:59

Documentos

Interlocutória

•16/02/2020, 18:33

Sentença

•13/08/2020, 19:37

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:08

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:50

Emissão da Relação

01/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/04/2025, 21:09

Documento Digitalizado

24/04/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:41

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:29

Prazo em Curso

02/08/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0807736-02.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Hilberte Melo - Reqdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Daterra Empreendimentos Imobiliarios - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

30/07/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2024, 08:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/07/2024, 08:41

Transitado em Julgado em data

12/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Hilberte Melo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO SOLO CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE C Acórdão - Apelação Cível nº 0807736-02.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Waldir Marques

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Hilberte Melo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0807736-02.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Waldir Marques

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Hilberte Melo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807736-02.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Hilberte Melo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelação Cível nº 0807736-02.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos. Em razão da regra prevista no art. 10, do NCPC, intime-se a parte apelante para, q

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Hilberte Melo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023. Processo in Acórdão - Apelação Cível nº 0807736-02.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2023, 14:40

Prazo em Curso

03/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2023, 16:40

Prazo em Curso

05/06/2023, 05:07

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

31/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 15:51

Prazo em Curso

08/05/2023, 03:47

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

04/05/2023, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:52

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/05/2023, 15:52

Registro de Sentença

04/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 15:49

Prazo em Curso

07/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:11

Emissão da Relação

03/03/2023, 21:45

Documento Digitalizado

03/03/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 21:42

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:13

Emissão da Relação

02/03/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 16:59

Despacho Saneador

23/02/2023, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:47

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2022, 14:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/11/2022, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2022, 11:26

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

14/09/2022, 18:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2022, 20:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2022, 20:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2022, 20:00

Prazo em Curso

29/08/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2022 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

29/08/2022, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2022, 15:39

Prazo em Curso

22/08/2022, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2022, 14:43

Outras Decisões

20/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 18:08

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.

21/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 11:24

Prazo em Curso

18/02/2022, 15:41

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:42

Emissão da Relação

16/02/2022, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 13:17

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:44

Conclusos para despacho

30/11/2021, 23:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 20:23

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:43

Emissão da Relação

03/11/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:53

Conclusos para decisão

30/08/2021, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:22

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2021, 18:07

Juntada de Ofício

17/08/2021, 14:42

Prazo em Curso

17/08/2021, 14:07

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

13/08/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:05

Juntada de Ofício

05/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 06:51

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2021, 17:21

Juntada de Ofício

27/07/2021, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 17:13

Prazo em Curso

07/07/2021, 18:03

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:45

Informação do Sistema

05/07/2021, 18:19

Prazo em Curso

05/07/2021, 16:05

Expedição de Carta.

05/07/2021, 16:04

Expedição de Carta.

05/07/2021, 16:02

Emissão da Relação

05/07/2021, 15:54

Informação do Sistema

23/06/2021, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 13:29

Proferida decisão interlocutória

10/06/2021, 13:28

Conclusos para decisão

02/06/2021, 11:46

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 16:47

Prazo em Curso

09/03/2021, 15:17

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:02

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:15

Emissão da Relação

04/03/2021, 18:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2021, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2020, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2020, 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2020, 15:58

Prazo em Curso

23/10/2020, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 07:58

Prazo em Curso

29/09/2020, 18:39

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 08:25

Prazo em Curso

25/09/2020, 12:42

Expedição de Carta.

25/09/2020, 12:41

Expedição de Carta.

25/09/2020, 12:39

Emissão da Relação

25/09/2020, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 13:37

Proferida decisão interlocutória

17/09/2020, 13:36

Conclusos para despacho

26/08/2020, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:07

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2020, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 19:37

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 19:37

Registro de Sentença

13/08/2020, 19:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/08/2020, 19:37

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 14:27

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 15:54

Conclusos para despacho

18/03/2020, 10:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 09:53

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2020, 08:39

Emissão da Relação

18/02/2020, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2020, 18:33

Proferida decisão interlocutória

16/02/2020, 18:33

Conclusos para despacho

20/01/2020, 09:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2019, 17:34

Informação do Sistema

16/12/2019, 09:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2019, 09:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/12/2019, 08:53

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 08:52

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 08:50

Interlocutória

•17/09/2020, 13:36

Interlocutória

•10/06/2021, 13:29

Despacho

•29/10/2021, 15:53

Interlocutória

•01/02/2022, 13:17

Interlocutória

•20/08/2022, 14:43

Interlocutória

•23/02/2023, 16:59

Sentença

•04/05/2023, 15:52

Despacho

•24/04/2025, 17:41

Despacho

•20/08/2025, 16:19

Despacho

•18/09/2025, 14:58