Procedimento Comum Cível 0806175-40.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 75.100,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:10

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 03:43

Prazo em Curso

16/05/2025, 00:10

Prazo em Curso

15/05/2025, 18:58

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 18:58

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 14:32

Documento Digitalizado

15/05/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

13/05/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 14:09

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 14:09

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:10

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 03:43

Prazo em Curso

16/05/2025, 00:10

Prazo em Curso

15/05/2025, 18:58

Documentos

Interlocutória

•15/10/2019, 21:41

Sentença

•16/02/2020, 20:38

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Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 18:58

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 14:32

Documento Digitalizado

15/05/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

13/05/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 14:09

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 01:23

Juntada de Ofício

08/05/2025, 14:28

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:32

Documento Digitalizado

08/05/2025, 13:31

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

30/04/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:15

Informação do Sistema

24/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:34

Prazo em Curso

24/06/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:55

Emissão da Relação

18/06/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2024, 07:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/06/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudinei Aparecido Ribeiro de Souza Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0806175-40.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudinei Aparecido Ribeiro de Souza Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0806175-40.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Claudinei Aparecido Ribeiro de Souza Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado e Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0806175-40.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Claudinei Aparecido Ribeiro de Souza Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado e Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0806175-40.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudinei Aparecido Ribeiro de Souza Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0806175-40.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudinei Aparecido Ribeiro de Souza Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0806175-40.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Claudinei Aparecido Ribeiro de Souza Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civ Recurso Especial nº 0806175-40.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Claudinei Aparecido Ribeiro de Souza Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12 Acórdão - Recurso Especial nº 0806175-40.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Claudinei Aparecido Ribeiro de Souza Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0806175-40.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudinei Aparecido Ribeiro de Souza Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETI Acórdão - Apelação Cível nº 0806175-40.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudinei Aparecido Ribeiro de Souza Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/ Acórdão - Apelação Cível nº 0806175-40.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2023, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2023, 13:53

Prazo em Curso

23/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:45

Prazo em Curso

23/05/2023, 03:46

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

19/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2023, 09:52

Prazo em Curso

20/04/2023, 05:06

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:52

Emissão da Relação

18/04/2023, 09:10

Prazo em Curso

20/03/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:05

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2023, 10:36

Emissão da Relação

07/03/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 14:55

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

02/03/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:30

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:36

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:10

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 13:36

Prazo em Curso

19/09/2022, 11:10

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

14/09/2022, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 11:20

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 09:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2022, 16:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

20/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:40

Emissão da Relação

13/04/2022, 10:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2022, 09:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/04/2022, 09:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/04/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2022 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/04/2022, 14:07

Prazo em Curso

11/04/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 17:56

Outras Decisões

05/04/2022, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:40

Conclusos para decisão

01/12/2021, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 09:29

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:44

Emissão da Relação

08/11/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 15:32

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 10:37

Prazo em Curso

02/09/2021, 13:55

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

31/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 10:35

Outras Decisões

06/08/2021, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:27

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 09:51

Juntada de Ofício

09/07/2021, 16:39

Prazo em Curso

08/07/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 16:42

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:07

Emissão da Relação

23/06/2021, 13:28

Juntada de Ofício

21/06/2021, 16:41

Juntada de Ofício

14/06/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 13:38

Outras Decisões

28/05/2021, 13:38

Conclusos para despacho

26/05/2021, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2021, 17:01

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2021, 15:50

Prazo em Curso

18/05/2021, 15:55

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 08:12

Emissão da Relação

12/05/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2021, 10:46

Informação do Sistema

10/05/2021, 10:08

Prazo em Curso

23/04/2021, 17:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 23:09

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 23:09

Informação do Sistema

16/04/2021, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 08:07

Emissão da Relação

15/04/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 10:39

Proferida decisão interlocutória

19/03/2021, 10:38

Conclusos para decisão

17/03/2021, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:25

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2020, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2020.

26/11/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 10:58

Prazo em Curso

30/10/2020, 17:02

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:24

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 08:59

Emissão da Relação

28/10/2020, 18:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2020, 16:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2020, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2020, 17:21

Prazo em Curso

18/05/2020, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2020, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2020, 07:34

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 08:15

Prazo em Curso

01/04/2020, 14:12

Expedição de Carta.

01/04/2020, 14:11

Expedição de Carta.

01/04/2020, 14:10

Emissão da Relação

01/04/2020, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2020, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 11:24

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 17:27

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2020, 10:09

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2020, 08:39

Emissão da Relação

18/02/2020, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2020, 20:38

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 20:38

Registro de Sentença

16/02/2020, 20:38

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/02/2020, 20:38

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 14:52

Autos preparados para expedição

28/11/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2019, 11:20

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 13:10

Emissão da Relação

05/11/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 18:24

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2019, 08:41

Emissão da Relação

17/10/2019, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2019, 21:41

Proferida decisão interlocutória

15/10/2019, 21:41

Conclusos para despacho

15/10/2019, 13:57

Informação do Sistema

04/10/2019, 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2019, 19:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2019, 17:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/10/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 15:31

Despacho

•31/03/2020, 19:37

Interlocutória

•19/03/2021, 10:39

Interlocutória

•28/05/2021, 13:38

Interlocutória

•06/08/2021, 15:47

Despacho

•29/10/2021, 15:32

Interlocutória

•05/04/2022, 17:56

Despacho

•30/08/2022, 15:37

Sentença

•02/03/2023, 14:55

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 07:22

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 07:24

Despacho

•29/04/2025, 17:04

Interlocutória

•13/05/2025, 14:09