Embargos de Declaração Cível 0901488-88.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ROBERTO SANTOS DURAES

CPF

Reu

SUELY APARECIDA CARRILHOS ALMOAS FERREIRA

CPF

Reu

DANIELLE CORREIA MACIEL RIGOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Representa: Autor

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA

OAB/MS 21533·CPF·Representa: Réu

RICHARD SAYMON SANTOS DURAES

Representa: Réu

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ROBERTO SANTOS DURAES

CPF

Reu

SUELY APARECIDA CARRILHOS ALMOAS FERREIRA

CPF

Reu

DANIELLE CORREIA MACIEL RIGOTTI

CPF

Reu

DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO DE SOUZA FRANCO

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:21

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:26

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:01

INCONSISTENTE

21/03/2024, 13:01

Juntada de Certidão

21/03/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 03:28

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:21

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:26

Transitado em Julgado em #{data}

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 16:25

17/04/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:01

INCONSISTENTE

21/03/2024, 13:01

Juntada de Certidão

21/03/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/03/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 00:37

INCONSISTENTE

04/03/2024, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:01

Conclusos para decisão

01/03/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:53