Apelação / Remessa Necessária 0821690-10.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.809.665,49

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - CAMPO G

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·CPF·Representa: Réu

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SANTOS ALVES

OAB/MS 16708·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:39

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:43

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:39

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 07:34

Documentos

Acórdão

•30/11/2022, 15:29

Despacho

•06/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:43

Juntada de Certidão

06/11/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 00:00

INCONSISTENTE

06/11/2024, 00:00

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:32

Registrado para #{motivos_de_registro}

28/02/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:02

Recebidos os autos

17/12/2022, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2022, 00:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 00:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/11/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2022, 16:04

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

29/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 11:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

17/11/2022, 14:58

Inclusão em Pauta

24/10/2022, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2022, 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/10/2022, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica

08/10/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 04:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2022, 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:56

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/09/2022, 13:47

Acórdão

•06/11/2024, 16:28

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2024, 16:43

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2024, 07:35