Execução Fiscal 0002163-87.2007.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.610.048,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

RONALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 07:53

Transitado em Julgado em data

11/09/2023, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Ronaldo Alves dos Santos Processo 0002163-87.2007.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Ronaldo Alves dos Santos - ISSO POSTO, com supedâneo no art. 775 do Código de Processo Civil, homologo a desistência da execução e decreto a extinção do feito, sem julgamento de mérito. Custas pelo exequente, observada eventual isenção legal. Sem honorários.

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 07:03

Emissão da Relação

03/08/2023, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 19:05

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 07:53

Transitado em Julgado em data

11/09/2023, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:16

Documentos

Despacho

•03/07/2019, 12:43

Despacho

•03/07/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal (Fazenda Nacional), Ronaldo Alves dos Santos Processo 0002163-87.2007.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Ronaldo Alves dos Santos - ISSO POSTO, com supedâneo no art. 775 do Código de Processo Civil, homologo a desistência da execução e decreto a extinção do feito, sem julgamento de mérito. Custas pelo exequente, observada eventual isenção legal. Sem honorários.

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 07:03

Emissão da Relação

03/08/2023, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 19:05

Registro de Sentença

02/08/2023, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:43

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:55

Redistribuição de Processo - Saída

09/05/2023, 17:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/05/2023, 17:29

Redistribuição de Processo - Saída

09/05/2023, 17:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/05/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2023, 12:58

Prazo em Curso

17/04/2023, 09:04

Prazo em Curso

17/04/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 09:28

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:43

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:16

Processo Desarquivado

20/09/2022, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:54

Arquivado Provisoriamente

20/05/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 00:00

Arquivado Provisoriamente

25/08/2020, 15:11

Prazo em Curso

25/08/2020, 15:11

Expedição de Carta.

25/08/2020, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 19:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/08/2020, 19:57

Conclusos para decisão

17/08/2020, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2020, 13:08

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

21/07/2020, 18:46

Prazo em Curso

21/07/2020, 18:45

Expedição de Carta.

21/07/2020, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 18:39

Conclusos para despacho

20/07/2020, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2020, 08:52

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 10:58

Processo convertido em eletrônico

27/08/2019, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2018, 09:41

Recebidos os autos

05/09/2018, 09:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/08/2018, 13:41

Materialização do processo

17/08/2018, 13:40

Redistribuição de Processo - Saída

17/08/2018, 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/08/2018, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2018, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2018, 15:48

Juntada de Ofício

01/08/2018, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2018, 12:53

Prazo em Curso

04/05/2018, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2017, 18:58

Expedição de Ofício.

19/07/2017, 18:57

Autos preparados para expedição

20/01/2014, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2014, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2014, 14:03

Conclusos para despacho

15/01/2014, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

30/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

04/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/12/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

25/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

18/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

14/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/02/2011, 12:00

Expedição de NULL.

24/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

22/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

10/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

01/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

01/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

18/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

24/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

14/09/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

02/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

27/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

16/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

29/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

13/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

26/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

18/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

14/05/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2009.

13/05/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

13/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/03/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

03/03/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

16/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

18/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

23/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

22/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2007, 12:00

Remessa ao Juiz para Assinar Expediente

28/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/06/2007, 12:00

Mandado Emitido

26/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/06/2007, 12:00

Conclusos

25/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/06/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/06/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2007, 12:00

Despacho

•03/07/2019, 12:46

Despacho

•03/07/2019, 12:46

Despacho

•03/07/2019, 12:47

Despacho

•03/07/2019, 12:47

Despacho

•03/07/2019, 12:48

Despacho

•20/07/2020, 18:39

Interlocutória

•17/08/2020, 19:57

Despacho

•21/09/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:11

Sentença

•02/08/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:16