Embargos de Declaração Cível 0802455-36.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiza Luciane Buriasco Isquerdo 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

ODENIR NUNES

Reu

JOSIANE DE VASCONCELOS ESCOBAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:36

Transitado em Julgado em "data"

17/04/2026, 09:33

Autos Vindos da Defensoria Pública

24/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:27

Autos Vindos da Defensoria Pública

24/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:21

Prazo em Curso

23/03/2026, 08:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/03/2026, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 08:27

Certidão

20/03/2026, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 08:26

Certidão de Publicação - DJE

20/03/2026, 03:33

Publicação

20/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/03/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

19/03/2026, 09:17

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:36

Transitado em Julgado em "data"

17/04/2026, 09:33

Autos Vindos da Defensoria Pública

24/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:27

Autos Vindos da Defensoria Pública

24/03/2026, 09:21

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:21

Prazo em Curso

23/03/2026, 08:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/03/2026, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 08:27

Certidão

20/03/2026, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 08:26

Certidão de Publicação - DJE

20/03/2026, 03:33

Publicação

20/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/03/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

19/03/2026, 09:17

Julgamento Virtual Finalizado

19/03/2026, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 08:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 08:11

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

17/03/2026, 10:38

Incluído em pauta para 09/03/2026 01:05:46 local.

09/03/2026, 01:05

Publicação

26/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 25/02/2026 06:40:16 local.

25/02/2026, 18:40

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2026, 15:19

Inclusão em Pauta

25/02/2026, 15:11

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

25/02/2026, 07:54

Certidão de Publicação - DJE

17/12/2025, 04:00

Publicação

17/12/2025, 00:01

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:22

Remessa à Imprensa Oficial

16/12/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:38

Processo Dependente Iniciado

16/12/2025, 13:38