Execução Fiscal 0801242-64.2013.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.472,23

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESPOLIO CRISTOVAM SAN PEDRO GONCALEZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:09

Transitado em Julgado em data

27/09/2023, 10:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2023, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio Cristovam San Pedro Goncalez Processo 0801242-64.2013.8.12.0011 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio Cristovam San Pedro Goncalez - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as pa

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2023, 08:49

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 12:55

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:09

Transitado em Julgado em data

27/09/2023, 10:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2023, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•26/06/2013, 17:22

Embargos

•14/08/2013, 15:13

25/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio Cristovam San Pedro Goncalez Processo 0801242-64.2013.8.12.0011 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio Cristovam San Pedro Goncalez - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as pa

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2023, 08:49

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:52

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2023, 15:52

Registro de Sentença

21/07/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 14:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/03/2023, 16:10

Redistribuição de Processo - Saída

20/03/2023, 16:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/03/2023, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 18:06

Processo Reativado

14/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 22:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 04:52

Arquivado Provisoriamente

22/02/2018, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 17:49

Processo Desarquivado

19/01/2018, 17:17

Arquivado Provisoriamente

01/06/2016, 17:22

Documento Digitalizado

01/06/2016, 17:21

Autos preparados para vista/intimação

11/05/2016, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2016, 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2016, 11:52

Conclusos para despacho

29/04/2016, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 16:29

Prazo em Curso

14/04/2016, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2016, 12:32

Documento Digitalizado

05/04/2016, 12:31

Autos preparados para vista/intimação

28/03/2016, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2016, 17:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/03/2016, 17:45

Conclusos para despacho

23/09/2014, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 21:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2014, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2014, 18:25

Juntada de NULL

08/09/2014, 18:25

Juntada de Mandado

08/09/2014, 18:25

Autos preparados para vista/intimação

28/08/2014, 16:47

Prazo em Curso

28/08/2014, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2014, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2014, 19:30

Juntada de Outros documentos

22/01/2014, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2013.

16/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

16/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

05/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

26/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

26/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

14/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2013, 12:00

Embargos

•14/08/2013, 15:13

Embargos

•14/08/2013, 15:13

Despacho

•26/08/2014, 19:30

Interlocutória

•22/03/2016, 17:45

Interlocutória

•04/05/2016, 11:52

Interlocutória

•15/03/2023, 14:15

Sentença

•21/07/2023, 15:52