Execução Fiscal 0801784-57.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.727,09

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDMIR PEREIRA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 10:06

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:05

Prazo em Curso

19/09/2023, 05:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:41

Prazo em Curso

21/08/2023, 07:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:52

Prazo em Curso

08/08/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Claudmir Pereira Mendes Processo 0801784-57.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Claudmir Pereira Mendes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 06:53

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2023, 06:53

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 10:06

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:05

Prazo em Curso

19/09/2023, 05:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:41

Documentos

Despacho

•09/05/2014, 17:42

Despacho

•09/10/2014, 18:44

Prazo em Curso

21/08/2023, 07:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:52

Prazo em Curso

08/08/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Claudmir Pereira Mendes Processo 0801784-57.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Claudmir Pereira Mendes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 06:53

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 06:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 14:29

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 19:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2023, 19:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/06/2023, 14:42

Redistribuição de Processo - Saída

20/06/2023, 14:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/06/2023, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2023, 16:56

Processo Desarquivado

19/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:39

Arquivado Provisoriamente

28/10/2019, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2019.

28/10/2019, 17:58

Processo Desarquivado

28/10/2019, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:06

Arquivado Provisoriamente

21/03/2018, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

17/02/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2018, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2018, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2018, 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2018, 17:31

Conclusos para despacho

30/01/2018, 15:53

Conclusos para despacho

30/01/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2018, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2017, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 12:23

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2017, 16:35

HP/Baixa da parte

18/10/2017, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2017.

21/07/2017, 16:38

Processo Desarquivado

18/11/2016, 14:43

Suspenso em Cartório

18/08/2016, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2016, 17:10

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 16:34

Processo Desarquivado

12/02/2016, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 02:55

Suspenso em Cartório

26/11/2015, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2015, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2015, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2015, 14:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2015, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/08/2015, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2015, 17:44

Documento Digitalizado

12/08/2015, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2015, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2015, 14:02

Conclusos para decisão

06/07/2015, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2015, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2015, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2015.

27/04/2015, 14:01

Prazo em Curso

11/02/2015, 16:47

Expedição de Certidão.

11/02/2015, 16:46

Expedição de Certidão.

06/02/2015, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2014, 15:28

Expedição em análise para assinatura

21/10/2014, 09:10

Expedição em análise para assinatura

21/10/2014, 09:10

Autos preparados para expedição

14/10/2014, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2014, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2014, 18:44

Conclusos para despacho

02/09/2014, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2014, 16:11

Processo Desarquivado

02/09/2014, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 12:32

Suspenso em Cartório

23/07/2014, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2014, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2014, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2014, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2014, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2014, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2014, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2014, 13:39

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 17:31

Juntada de NULL

27/06/2014, 17:31

Juntada de Mandado

27/06/2014, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2014, 17:27

Prazo em Curso

16/05/2014, 14:12

Expedição de Mandado.

16/05/2014, 13:51

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 13:27

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 13:27

Despacho de recebimento da inicial

09/05/2014, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2014, 17:40

Conclusos para despacho

09/05/2014, 14:29

Distribuído por sorteio

25/03/2014, 14:35

Interlocutória

•07/08/2015, 14:02

Interlocutória

•31/01/2018, 17:31

Sentença

•01/08/2023, 14:29