Execução Fiscal 0000314-48.2011.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.238,44

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:09

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 11:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:41

Prazo em Curso

08/08/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Francisco dos Santos Silva Processo 0000314-48.2011.8.12.0034 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Francisco dos Santos Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento d

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 06:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 14:28

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:09

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 11:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:41

Documentos

Despacho

•21/05/2014, 12:28

Despacho

•21/05/2014, 12:28

Prazo em Curso

08/08/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Francisco dos Santos Silva Processo 0000314-48.2011.8.12.0034 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Francisco dos Santos Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento d

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 06:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 14:28

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 09:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 11:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/05/2023, 13:42

Redistribuição de Processo - Saída

15/05/2023, 13:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/05/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2023, 11:37

Processo Desarquivado

20/03/2023, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2019, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:52

Arquivado Provisoriamente

22/06/2017, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 14:00

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2017, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2017, 15:26

HP/Baixa da parte

18/05/2017, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2017, 15:23

Autos preparados para expedição

25/04/2017, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2017, 16:36

Despacho Saneador

27/03/2017, 18:18

Conclusos para despacho

24/03/2017, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2017, 17:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2017, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2017.

22/03/2017, 17:52

Processo Desarquivado

22/03/2017, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 01:18

Arquivado Provisoriamente

12/12/2014, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2014, 17:43

Documento Digitalizado

11/12/2014, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2014, 17:26

Prazo em Curso

26/11/2014, 17:19

Expedição em análise para assinatura

14/11/2014, 16:44

Prazo em Curso

19/08/2014, 14:46

Expedição de Ofício.

19/08/2014, 14:44

Autos preparados para expedição

22/07/2014, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2014, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2014, 10:37

Conclusos para despacho

07/07/2014, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2014, 13:26

Documento Digitalizado

23/06/2014, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2014, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2014, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2014, 11:04

Prazo em Curso

06/06/2014, 16:20

Expedição de Ofício.

06/06/2014, 16:19

Expedição em análise para assinatura

21/05/2014, 12:42

Expedição de Certidão.

21/05/2014, 12:32

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:29

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:29

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:29

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 12:28

Processo Reativado

19/05/2014, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2012, 12:00

Arquivo Provisório

26/04/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/04/2012, 12:00

Despacho Proferido

19/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

11/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/04/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/03/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

02/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

28/02/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

14/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/01/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/01/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

30/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

28/11/2011, 12:00

Expedição de NULL.

28/10/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

28/10/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

23/08/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

22/08/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/08/2011, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

03/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

27/06/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/06/2011, 12:00

Mandado Emitido

06/06/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/06/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

26/05/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2011, 12:00

Despacho

•21/05/2014, 12:28

Despacho

•09/07/2014, 10:37

Interlocutória

•28/03/2017, 16:36

Sentença

•01/08/2023, 14:28