Execução Fiscal 0800226-04.2012.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.044,47

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMERCIAL GRUDKA DE ALIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

ROZANE GRUDKA

CPF

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:09

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:41

Prazo em Curso

21/08/2023, 06:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:37

Prazo em Curso

08/08/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Comercial Grudka de Alimentos Ltda ME, Rozane Grudka Processo 0800226-04.2012.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Comercial Grudka de Alimentos Ltda ME, Rozane Grudka - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 3

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 06:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:27

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:09

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:41

Prazo em Curso

21/08/2023, 06:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2023, 15:37

Documentos

Despacho

•09/03/2012, 12:27

Despacho

•25/10/2012, 12:28

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Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:37

Prazo em Curso

08/08/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Comercial Grudka de Alimentos Ltda ME, Rozane Grudka Processo 0800226-04.2012.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Comercial Grudka de Alimentos Ltda ME, Rozane Grudka - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 3

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 06:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 14:27

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 10:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/05/2023, 13:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/05/2023, 13:46

Redistribuição de Processo - Saída

11/05/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2023, 15:01

Processo Desarquivado

28/03/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 01:49

Arquivado Provisoriamente

12/11/2015, 17:53

Expedição de Certidão.

12/11/2015, 17:52

Documento Digitalizado

05/11/2015, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2015, 12:24

Prazo em Curso

07/10/2015, 16:34

Prazo em Curso

07/10/2015, 16:33

Expedição de Carta.

07/10/2015, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2015, 17:27

Conclusos para decisão

20/08/2015, 18:32

Processo Desarquivado

20/08/2015, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 20:09

Expedição de Certidão.

03/05/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

03/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

04/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

19/03/2013, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2013, 12:00

Expedição de Carta.

07/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

06/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

06/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

27/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2013, 12:00

Expedição de Carta.

18/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

08/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

30/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/01/2013, 12:00

Juntada de NULL

21/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

25/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Expedição de Carta.

02/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2012, 12:00

Juntada de NULL

27/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

04/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2012, 12:00

Expedição de Carta.

11/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2012, 12:00

Expedição de Carta.

22/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

07/03/2012, 12:00

Interlocutória

•08/02/2013, 13:08

Interlocutória

•08/02/2013, 13:08

Interlocutória

•19/03/2013, 18:00

Interlocutória

•18/09/2015, 17:27

Sentença

•01/08/2023, 14:27