Execução Fiscal 0802306-45.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 39.465,74

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WAGNER GIOLANDO - ME

CNPJ

Reu

VENUSINO DE ALMEIDA GIOLANDO

CPF

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:09

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:41

Prazo em Curso

21/08/2023, 07:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 19:25

Prazo em Curso

08/08/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, V A Giolando, Venusino de Almeida Giolando Processo 0802306-45.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: V A Giolando, Venusino de Almeida Giolando - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorári

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 06:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:28

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:09

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:41

Prazo em Curso

21/08/2023, 07:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2023, 19:25

Documentos

Despacho

•04/06/2014, 16:15

Interlocutória

•29/01/2015, 17:06

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 19:25

Prazo em Curso

08/08/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, V A Giolando, Venusino de Almeida Giolando Processo 0802306-45.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: V A Giolando, Venusino de Almeida Giolando - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorári

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 06:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:28

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 11:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 21:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:43

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 18:34

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 15:03

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 15:03

Prazo em Curso

28/01/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2021, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:37

Conclusos para decisão

13/09/2021, 17:09

Processo Desarquivado

13/09/2021, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 20:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:54

Arquivado Provisoriamente

01/02/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

16/07/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2017, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2017, 14:54

Conclusos para despacho

27/06/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 08:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2017, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2017, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2017, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2017, 18:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/06/2017, 18:15

Expedição em análise para assinatura

08/06/2017, 18:26

Expedição em análise para assinatura

08/06/2017, 18:26

Conclusos para despacho

30/05/2017, 18:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2017, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 10:05

Expedição de Certidão.

21/05/2017, 08:29

Expedição em análise para assinatura

11/05/2017, 14:20

Expedição em análise para assinatura

11/05/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2017, 14:12

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 13:18

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2017, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 13:18

Conclusos para despacho

26/04/2017, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2017, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 22:22

Expedição de Certidão.

04/02/2017, 00:13

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2017, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 17:13

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2016, 16:10

Conclusos para decisão

21/10/2016, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 15:50

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 08:01

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 21:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2016, 18:10

Autos preparados para expedição

20/09/2016, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2016, 17:49

Expedição em análise para assinatura

13/06/2016, 18:18

Expedição em análise para assinatura

13/06/2016, 18:17

Expedição de Mandado.

13/06/2016, 18:16

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 18:42

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2016, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2016, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2016, 13:47

Conclusos para decisão

19/04/2016, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2016.

18/04/2016, 18:23

Prazo em Curso

06/04/2016, 16:57

Juntada de NULL

06/04/2016, 16:56

Juntada de Mandado

06/04/2016, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 16:46

Prazo em Curso

10/03/2016, 14:01

Expedição de Mandado.

27/01/2016, 13:36

Expedição em análise para assinatura

26/01/2016, 17:46

Expedição em análise para assinatura

26/01/2016, 17:46

Juntada de NULL

26/01/2016, 17:42

Juntada de Mandado

26/01/2016, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 17:42

Prazo em Curso

25/09/2015, 13:46

Expedição em análise para assinatura

03/09/2015, 17:22

Expedição em análise para assinatura

03/09/2015, 17:22

Expedição de Mandado.

03/09/2015, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2015, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2015, 16:17

Conclusos para despacho

15/07/2015, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2015, 10:21

Prazo em Curso

30/04/2015, 16:52

Documento Digitalizado

30/04/2015, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2015, 14:00

Prazo em Curso

17/04/2015, 15:29

Expedição de Ofício.

17/04/2015, 13:33

Expedição em análise para assinatura

16/04/2015, 16:18

Expedição em análise para assinatura

16/04/2015, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 16:15

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2015, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2015, 17:06

Conclusos para decisão

19/01/2015, 10:37

Juntada de Outros documentos

19/01/2015, 10:35

Expedição de Certidão.

16/01/2015, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2015, 18:02

Documento Digitalizado

16/01/2015, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2015, 17:59

Prazo em Curso

25/06/2014, 16:58

Expedição de Ofício.

25/06/2014, 16:55

Expedição em análise para assinatura

16/06/2014, 17:40

Expedição em análise para assinatura

16/06/2014, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2014, 16:15

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2014, 16:15

Conclusos para despacho

03/06/2014, 16:17

Distribuído por sorteio

16/05/2014, 16:09

Despacho

•15/07/2015, 16:17

Interlocutória

•18/05/2016, 09:12

Interlocutória

•17/11/2016, 17:13

Despacho

•11/05/2017, 13:18

Interlocutória

•09/06/2017, 18:15

Interlocutória

•30/06/2017, 14:54

Interlocutória

•26/10/2021, 17:37

Interlocutória

•28/03/2023, 13:38

Sentença

•01/08/2023, 14:28