Execução Fiscal 0000105-04.1995.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 32.936,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELMO COM.REPRES.LTDA

Reu

ELY SALINA ROMEIRO

CPF

Reu

MARIA ANGELA CATANI ROMEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 09:39

Transitado em Julgado em data

01/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:44

Prazo em Curso

18/08/2023, 10:20

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:02

Prazo em Curso

07/08/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elmo Com.Repres.Ltda, Ely Salina Romeiro, Maria Ângela Catani Romeiro Processo 0000105-04.1995.8.12.0014 - Execução Fiscal - Reqdo: Elmo Com.Repres.Ltda, Ely Salina Romeiro, Maria Ângela Catani Romeiro - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do rec

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 08:43

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:41

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 09:39

Transitado em Julgado em data

01/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:44

Prazo em Curso

18/08/2023, 10:20

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 13:27

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 15:38

Despacho

•18/02/2022, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:02

Prazo em Curso

07/08/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elmo Com.Repres.Ltda, Ely Salina Romeiro, Maria Ângela Catani Romeiro Processo 0000105-04.1995.8.12.0014 - Execução Fiscal - Reqdo: Elmo Com.Repres.Ltda, Ely Salina Romeiro, Maria Ângela Catani Romeiro - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do rec

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 08:43

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 14:27

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 10:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2022, 15:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2022, 15:32

Documento Digitalizado

06/10/2022, 15:31

Prazo em Curso

04/08/2022, 20:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2022, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2022, 09:07

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2022, 13:47

Emissão da Relação

21/02/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:44

Processo convertido em eletrônico

21/02/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 12:42

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 12:42

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2019, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2018, 16:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2016, 12:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2016, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2015, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2015, 12:42

Autos preparados para vista/intimação

15/01/2015, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2015.

15/01/2015, 12:49

Processo Reativado

15/01/2015, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2014, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/08/2011, 12:00

Arquivo Provisório

27/06/2011, 12:00

Expedição de NULL.

16/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

19/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

19/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

17/09/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

25/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/07/2009, 12:00

Processo Suspenso

23/06/2006, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

11/05/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/05/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

14/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/07/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador

04/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/10/2001, 12:00

Oficial Redistribuido

08/03/2001, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

08/03/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/04/1995, 12:00

Despacho

•18/02/2022, 15:38

Despacho

•18/02/2022, 16:19

Despacho

•18/02/2022, 16:19

Despacho

•18/02/2022, 16:19

Despacho

•18/02/2022, 16:19

Despacho

•18/02/2022, 16:19

Despacho

•18/02/2022, 16:19

Despacho

•18/02/2022, 16:19

Despacho

•18/02/2022, 16:20

Despacho

•18/02/2022, 16:20

Despacho

•18/02/2022, 16:20

Despacho

•18/02/2022, 16:20

Despacho

•18/02/2022, 16:20

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/02/2022, 15:38

Despacho

•18/02/2022, 15:38

Despacho

•18/02/2022, 15:38

Despacho

•18/02/2022, 16:19

Despacho

•18/02/2022, 16:19

Despacho

•18/02/2022, 16:19

Despacho

•18/02/2022, 16:19

Despacho

•18/02/2022, 16:19

Despacho

•18/02/2022, 16:19

Despacho

•18/02/2022, 16:19

Despacho

•18/02/2022, 16:20

Despacho

•18/02/2022, 16:20

Despacho

•18/02/2022, 16:20

Despacho

•18/02/2022, 16:20

Despacho

•18/02/2022, 16:20

Despacho

•18/02/2022, 16:20

Despacho

•21/02/2022, 13:42

Sentença

•01/08/2023, 14:27