Execução Fiscal 0800007-46.2015.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 36.296,08

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

F FERREIRA DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 08:35

Transitado em Julgado em data

18/09/2023, 08:34

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 20:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:45

Prazo em Curso

07/08/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F Ferreira de Souza Processo 0800007-46.2015.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: F Ferreira de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários s

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 08:48

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:47

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 08:35

Transitado em Julgado em data

18/09/2023, 08:34

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 20:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 19:20

Documentos

Despacho

•12/01/2015, 14:32

Despacho

•17/07/2015, 18:39

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Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:45

Prazo em Curso

07/08/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F Ferreira de Souza Processo 0800007-46.2015.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: F Ferreira de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários s

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 08:48

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:27

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 08:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2023, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.

25/04/2023, 15:02

Prazo em Curso

16/01/2023, 18:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2022, 14:17

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2022, 14:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2022, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 21:11

Processo Desarquivado

24/10/2022, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 02:03

Arquivado Provisoriamente

18/04/2017, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2017, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 09:48

Expedição de Certidão.

01/04/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2017, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2017, 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2017, 17:43

Conclusos para despacho

13/03/2017, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

12/03/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2017, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2017, 12:19

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2017, 09:02

Despacho Saneador

21/02/2017, 09:02

Conclusos para despacho

10/02/2017, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2017, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 09:55

Expedição de Certidão.

22/12/2016, 08:17

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 19:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2016, 16:49

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 16:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2016, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2016, 17:21

Conclusos para despacho

17/10/2016, 08:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2016, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2016, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2016, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2016, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2016, 12:38

Autos preparados para expedição

28/04/2016, 16:35

Documento Digitalizado

28/04/2016, 16:34

Juntada de NULL

28/04/2016, 16:34

Juntada de Mandado

28/04/2016, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2016, 16:33

Prazo em Curso

19/01/2016, 13:44

Expedição de Mandado.

19/01/2016, 13:43

Expedição em análise para assinatura

13/01/2016, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2016, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 15:04

Conclusos para despacho

14/12/2015, 17:30

Documento Digitalizado

14/12/2015, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2015, 15:10

Prazo em Curso

17/11/2015, 16:27

Expedição de Ofício.

17/11/2015, 16:26

Expedição em análise para assinatura

28/10/2015, 15:25

Juntada de NULL

27/10/2015, 16:41

Juntada de Mandado

27/10/2015, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 16:40

Prazo em Curso

10/08/2015, 14:36

Expedição de Mandado.

10/08/2015, 14:35

Expedição em análise para assinatura

05/08/2015, 10:35

Autos preparados para expedição

03/08/2015, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2015, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2015, 18:39

Conclusos para despacho

08/07/2015, 11:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2015, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 10:55

Prazo em Curso

04/05/2015, 14:18

Documento Digitalizado

04/05/2015, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2015, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2015, 14:24

Prazo em Curso

06/04/2015, 13:54

Expedição de Ofício.

06/04/2015, 13:53

Expedição em análise para assinatura

31/03/2015, 12:25

Autos preparados para expedição

13/03/2015, 15:20

Juntada de NULL

13/03/2015, 15:18

Juntada de Mandado

13/03/2015, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2015, 15:18

Prazo em Curso

25/02/2015, 15:47

Expedição de Mandado.

25/02/2015, 15:46

Expedição em análise para assinatura

19/02/2015, 10:23

Autos preparados para expedição

19/01/2015, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2015, 14:32

Despacho de recebimento da inicial

12/01/2015, 14:32

Conclusos para despacho

08/01/2015, 09:26

Distribuído por sorteio

07/01/2015, 18:57

Despacho

•12/01/2016, 15:04

Interlocutória

•17/10/2016, 17:21

Interlocutória

•21/02/2017, 09:02

Interlocutória

•13/03/2017, 17:43

Sentença

•01/08/2023, 14:27