Execução Fiscal 0032135-38.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 3.602,07

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TALK COMERCIO E IMPORTACAO E. LTDA ME

CNPJ

Reu

VIVIAN ARAUJO DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANELI FABRÍCIO DE JESUS

OAB/MS 3854·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

28/09/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:21

Prazo em Curso

04/08/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Talk Comercio e Importação de Eletrodomestico Ltda, Vivian Araújo de Aguiar Processo 0032135-38.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Talk Comercio e Importação de Eletrodomestico Ltda, Vivian Araújo de Aguiar - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. E

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2023, 15:54

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

28/09/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:21

Documentos

Despacho

•23/09/2014, 16:30

Despacho

•23/09/2014, 16:31

Prazo em Curso

04/08/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Talk Comercio e Importação de Eletrodomestico Ltda, Vivian Araújo de Aguiar Processo 0032135-38.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Talk Comercio e Importação de Eletrodomestico Ltda, Vivian Araújo de Aguiar - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. E

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2023, 15:54

Registro de Sentença

21/07/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 23:36

Processo Desarquivado

29/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 05:23

Arquivado Provisoriamente

17/07/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 13:23

Processo Desarquivado

12/07/2019, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:16

Arquivado Provisoriamente

26/06/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 15:59

Expedição de Certidão.

27/05/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 18:10

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 18:09

Prazo em Curso

11/04/2017, 16:53

Prazo em Curso

16/03/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 14:15

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2017, 13:34

Conclusos para despacho

26/04/2016, 19:05

Conclusos para despacho

26/04/2016, 19:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2016, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 12:00

Expedição de Certidão.

10/04/2016, 08:04

Expedição de Certidão.

31/03/2016, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 13:58

Documento Digitalizado

31/03/2016, 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2016, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2016, 01:57

Prazo em Curso

02/03/2016, 14:48

Expedição de Carta.

24/11/2015, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2015, 11:46

Expedição de Certidão.

11/09/2015, 23:02

Expedição de Certidão.

31/08/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

31/08/2015, 14:20

Documento Digitalizado

31/08/2015, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2015, 18:28

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 27/04/2015da de 27/04/2015

27/04/2015, 10:47

Conclusos para decisão

24/02/2015, 17:18

Documento Digitalizado

10/11/2014, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2014, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2014, 18:38

Expedição de Carta.

25/09/2014, 10:01

Expedição em análise para assinatura

23/09/2014, 18:14

Expedição em análise para assinatura

23/09/2014, 18:14

Expedição de Certidão.

23/09/2014, 17:42

Processo convertido em eletrônico

23/09/2014, 17:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2014, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2014, 12:19

Autos preparados para juntada

14/04/2014, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2014, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2014, 14:01

Autos preparados para vista/intimação

31/03/2014, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2014, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2014, 13:04

Conclusos para decisão

17/02/2014, 10:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2014, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2014, 14:45

Autos preparados para juntada

03/02/2014, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2014, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2014, 14:13

Autos preparados para vista/intimação

21/01/2014, 14:50

Expedição de Certidão.

21/01/2014, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2014, 16:34

Autos preparados para juntada

17/01/2014, 12:31

Prazo em Curso

28/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

25/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/11/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

20/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

17/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

22/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

30/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

25/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/02/2013, 12:00

Expedição de Carta.

22/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

30/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

21/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/09/2012, 12:01

Juntada de Mandado

11/09/2012, 12:00

Juntada de NULL

11/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

03/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

12/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/06/2012, 12:00

Interlocutória

•21/08/2015, 18:28

Ato Ordinatório

•31/03/2016, 13:58

Despacho

•18/01/2017, 17:52

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 18:10

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 15:43

Sentença

•21/07/2023, 15:54