Execução Fiscal 0027461-32.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 268,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FRANCISCO SILVA FAGUNDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:02

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Silva Fagundes Processo 0027461-32.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Silva Fagundes - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:27

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 11:38

Emissão da Relação

02/08/2023, 09:51

Transitado em Julgado em data

02/08/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:04

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:04

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:02

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Silva Fagundes Processo 0027461-32.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Silva Fagundes - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

Documentos

Despacho

•06/09/2016, 15:23

Despacho

•13/09/2016, 08:31

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legal

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Acessibilidade

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04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:27

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 11:38

Emissão da Relação

02/08/2023, 09:51

Transitado em Julgado em data

02/08/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:04

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2023, 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2023, 11:20

Prazo em Curso

17/05/2023, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 11:28

Prazo em Curso

12/04/2023, 12:43

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:12

Emissão da Relação

04/04/2023, 09:21

Prazo em Curso

05/03/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 10:10

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de Apelação

14/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 08:00

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 13:54

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 12:33

Emissão da Relação

13/12/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2022, 08:34

Registro de Sentença

12/12/2022, 08:34

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:47

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:55

Conclusos para decisão

11/11/2021, 17:05

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:44

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:36

Conclusos para despacho

09/08/2021, 08:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2021, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.

29/03/2021, 15:53

Processo Desarquivado

29/03/2021, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:06

Arquivado Provisoriamente

18/12/2017, 18:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 16:40

Processo Desarquivado

15/12/2017, 16:27

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

15/12/2017, 09:22

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/12/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 08:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2017 08:15:00, Vara de Campo Grande - Execuçã.

15/12/2017, 08:18

Arquivado Provisoriamente

04/11/2016, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2016.

04/11/2016, 15:44

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 17:29

Conclusos para despacho

12/09/2016, 15:29

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 15:26

Processo convertido em eletrônico

06/09/2016, 15:24

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 14:46

Transferência da Conclusão

19/01/2016, 16:12

Conclusos para julgamento

10/10/2014, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2014, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/08/2014, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/08/2014, 14:20

Autos preparados para vista/intimação

06/08/2014, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2014, 11:37

Conclusos para decisão

08/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

04/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 15:03

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 16:43

Despacho

•22/07/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:47

Sentença

•12/12/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:29

Despacho

•16/02/2023, 10:10

Despacho

•02/08/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:27