Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800119-76.2023.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:04

Documento Digitalizado

16/03/2026, 16:02

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 13:56

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 07:31

Registro de Sentença

11/02/2026, 07:31

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:30

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:04

Documento Digitalizado

16/03/2026, 16:02

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 13:56

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 17:12

Documentos

Interlocutória

•15/06/2023, 15:58

Despacho

•02/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 07:31

Registro de Sentença

11/02/2026, 07:31

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 12:56

Conclusos para decisão

19/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:26

Prazo em Curso

19/01/2026, 07:19

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:22

Emissão da Relação

15/01/2026, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 14:30

Outras Decisões

15/01/2026, 14:30

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:13

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:26

Documento Digitalizado

14/01/2026, 12:50

Documento Digitalizado

14/01/2026, 12:49

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:54

Prazo em Curso

13/11/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:08

Emissão da Relação

11/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:59

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:08

Emissão da Relação

09/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2025, 12:32

Evolução da Classe Processual

09/10/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 11:07

Recebida petição inicial

25/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:18

Processo Reativado

23/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:50

Prazo em Curso

18/07/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

16/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:25

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:30

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 07:30

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/07/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/01/2025, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 15:04

Prazo em Curso

27/01/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Carlos Bússola - Despacho fls. 190: "Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão cartorária de f. 189, assim como para, no mesmo prazo, juntar aos autos a guia do recolhimento do preparo recursal devidamente recolhida, sob pena de deserção. Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:09

Emissão da Relação

23/01/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:15

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 20:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Carlos Bússola - Despacho: "Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências."

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:13

Emissão da Relação

13/12/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 19:43

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:41

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 10:24

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/11/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: José Carlos Bússola - SENTENÇA. Dispositivo. Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ CARLOS BUSSOLA, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta. Outrossim, em face a sentença de improcedência, fica revogada a decisão de fls. 54-58. Sem custas e honorários, à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. À homologação pela Juiza Togada (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:14

Prazo em Curso

11/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:20

Emissão da Relação

11/11/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:12

Registro de Sentença

04/11/2024, 12:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/11/2024, 12:12

Expedição de NULL.

30/10/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:08

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 15:21

Prazo em Curso

09/07/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Carlos Bússola - Despacho: "Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências." Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:29

Emissão da Relação

08/07/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:13

Prazo em Curso

04/06/2024, 05:01

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

03/06/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão

29/05/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 15:20

Prazo em Curso

22/04/2024, 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/04/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Carlos Bússola - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 22/04/2024 - 15:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/sala Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

29/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:25

Expedição de Carta.

28/02/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 06:34

Emissão da Relação

28/02/2024, 06:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:09

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

06/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2024, 13:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 12:46:41, 6ª Vara do Juizado Especial -.

06/02/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:39

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:43

Prazo em Curso

04/12/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Carlos Bússola - Despacho: "VISTOS ETC. 01. Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se o (a) autor (a) para promover a citação do litisconsorte passivo necessário (AGESUL), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial / extinção do processo. 02. Após, conclusos."

04/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 08:12

Emissão da Relação

01/12/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:06

Prazo em Curso

27/11/2023, 03:49

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:05

Emissão da Relação

24/11/2023, 07:31

Juntada de Mandado

21/11/2023, 17:35

Juntada de NULL

21/11/2023, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Carlos Bússola - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 06/02/2024 às 13:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

25/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:21

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 12:47

Emissão da Relação

24/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:22

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

02/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:05

Prazo em Curso

25/09/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2023, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 18:03

Concedida a Medida Liminar

21/09/2023, 18:03

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 08:37

Prazo em Curso

04/08/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Carlos Bússola - Despacho ao autor: "VISTOS ETC. Intimação - ADV: Anibal Almeida Garcia (OAB 399284/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se o (a) autor (a) para comprovar documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, a ocorrência da (s) multa (s) impugnada (s) em juízo, sob pena de indeferimento do pedido de medida liminar."

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Carlos Bússola - Despacho ao autor: "VISTOS ETC. Intimação - ADV: Anibal Almeida Garcia (OAB 399284/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se o (a) autor (a) para comprovar documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, a ocorrência da (s) multa (s) impugnada (s) em juízo, sob pena de indeferimento do pedido de medida liminar."

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 09:14

Emissão da Relação

03/08/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:42

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/08/2023, 08:18

Redistribuição de Processo - Saída

02/08/2023, 08:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/08/2023, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2023, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 08:04

Emissão da Relação

21/06/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:58

Declarada incompetência

15/06/2023, 15:58

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 16:47

Informação do Sistema

07/06/2023, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/06/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 15:25

Interlocutória

•21/09/2023, 18:03

Despacho

•29/11/2023, 17:19

Despacho

•05/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 07:19

Despacho

•29/05/2024, 13:18

Despacho

•12/06/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 07:18

Despacho

•05/07/2024, 16:39

Despacho

•10/07/2024, 16:08

Sentença (Outras)

•30/10/2024, 13:42

Sentença

•04/11/2024, 12:12

Despacho

•12/12/2024, 19:43

Despacho

•09/01/2025, 18:15

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•15/06/2023, 15:58

Despacho

•02/08/2023, 13:42

Interlocutória

•21/09/2023, 18:03

Despacho

•29/11/2023, 17:19

Despacho

•05/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 07:19

Despacho

•29/05/2024, 13:18

Despacho

•12/06/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 07:18

Despacho

•05/07/2024, 16:39

Despacho

•10/07/2024, 16:08

Sentença (Outras)

•30/10/2024, 13:42

Sentença

•04/11/2024, 12:12

Despacho

•12/12/2024, 19:43

Despacho

•09/01/2025, 18:15

Despacho

•20/01/2025, 13:58

Interlocutória

•06/02/2025, 13:30

Despacho

•25/09/2025, 11:07

Interlocutória

•08/01/2026, 13:50

Interlocutória

•15/01/2026, 14:30

Despacho

•20/01/2026, 12:56

Sentença

•11/02/2026, 07:31