Embargos de Declaração Cível 0800119-76.2023.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Jose Henrique Kaster Franco

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Autor

JOSé CARLOS BúSSOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ALEXANDRE ROMANI PATUSSI

OAB/SP 242085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 12:22

Transitado em Julgado em "data"

07/07/2025, 12:17

Confirmada

09/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/06/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/06/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 04:08

Publicação

06/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/06/2025, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

04/06/2025, 14:22

Confirmada

30/05/2025, 23:47

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 12:22

Transitado em Julgado em "data"

07/07/2025, 12:17

Confirmada

09/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/06/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:17

Documentos

Acórdão

•04/06/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/06/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 04:08

Publicação

06/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/06/2025, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

04/06/2025, 14:22

Confirmada

30/05/2025, 23:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

28/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 01:16

Inclusão em pauta

13/05/2025, 13:03

Expedida/certificada

12/05/2025, 08:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/05/2025, 04:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 04:11

Publicação

12/05/2025, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:03

Expedição de "tipo de documento".

08/05/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:39