Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
09/08/2024, 14:53
Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024, 14:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024
18/06/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/06/2024, 18:18
Expedição de Ofício nº 010404/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020242334558
17/06/2024, 12:50
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
16/06/2024, 07:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024
16/06/2024, 07:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
12/06/2024, 11:00
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
12/06/2024, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL