Execução Fiscal 0052560-67.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.534,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANSELMO PANZIERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 01:22

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:31

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:07

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 01:22

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:19

Documentos

Despacho

•31/07/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:31

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:53

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 14:57

Juntada de Informações

24/04/2024, 22:20

Juntada de Informações

24/04/2024, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:45

Prazo em Curso

15/12/2023, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 08:24

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2023, 14:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Anselmo Panziera EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE, DE OFÍCIO, RECONHECE A EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO E NOVAÇÃO DA DÍVIDA, EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE APELANTE - NÃO OCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 485 Acórdão - Apelação Cível nº 0052560-67.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 07:28

Prazo em Curso

15/06/2023, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:54

Conclusos para decisão

15/05/2023, 18:39

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:26

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 17:29

Emissão da Relação

24/02/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2023, 18:38

Registro de Sentença

12/02/2023, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:41

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:25

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 12:32

Juntada de Informações

12/09/2022, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:44

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:56

Juntada de Informações

04/08/2022, 12:45

Juntada de Informações

04/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2021.

20/01/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 00:56

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 19:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 19:08

Prazo em Curso

30/07/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 01:06

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 10:43

Conclusos para despacho

11/12/2019, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2019, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2019.

19/11/2019, 06:56

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 16:59

Processo convertido em eletrônico

31/07/2018, 16:57

Documento Digitalizado

12/02/2015, 17:12

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:38

Conclusos para despacho

23/07/2014, 16:38

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/02/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2004, 12:00

Despacho

•12/12/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 12:17

Despacho

•31/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:25

Sentença

•12/02/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 11:50

Despacho

•15/06/2023, 14:54

Despacho

•25/10/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:54

Despacho

•22/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/07/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 10:30

Despacho

•12/12/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 12:17

Despacho

•31/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:25

Sentença

•12/02/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 11:50

Despacho

•15/06/2023, 14:54

Despacho

•25/10/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:54

Despacho

•22/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:19