Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800609-94.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 05:03

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 07:38

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 18:29

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 18:29

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 17:11

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:30

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:49

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:52

Todas as movimentações(214)

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 05:03

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 07:38

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 18:29

Documentos

Interlocutória

•11/05/2020, 19:04

Interlocutória

•28/09/2020, 19:29

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 18:29

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 17:11

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:30

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:49

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:04

Decorrido prazo de parte

13/03/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 09:42

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 19:00

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800609-94.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Filinto Silva Neto - Intima-se a(s) parte (s) autora, para que se manifeste, em 5 dias com relação ao espelho de Precatório juntado às fls. 356/359 nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução CNJ nº 303/2019

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:34

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800609-94.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Filinto Silva Neto - Vistos. Conforme petição de f. 349, a parte autora concordou com o cálculo apresentado pela autarquia federal em sede de execução invertida. Assim, determino que seja oficiado ao TRF 3ª Região, a fim de que seja requisitado o pagamento do valor executado, por meio de Requisição de Pequeno Valor, devendo ser observado o disposto no art.7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Aguarde-se em arquivo a informação do pagamento. Após, com a comunicação do pagamento, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Às providências.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:44

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 11:02

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:55

Evolução da Classe Processual

02/10/2024, 16:39

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:28

Recebidos os autos

22/05/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de tipo

29/02/2024, 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2024, 15:40

Juntada de tipo de documento

20/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de tipo

20/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de parte

17/02/2024, 01:35

Expedição de tipo de documento.

17/02/2024, 01:35

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 17:54

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:23

Expedição de tipo de documento.

18/01/2024, 00:24

Juntada de Petição de tipo

17/01/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 08:23

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:20

Recebidos os autos

05/12/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.

14/11/2023, 14:29

Processo Reativado

24/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 15:44

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:27

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2023, 16:49

Transitado em Julgado em data

13/03/2023, 16:49

Recebidos os autos

10/03/2023, 18:41

Recebidos os autos

10/03/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) Apelado: Filinto Silva Neto Advogado: Jean Henry Costa de Azambuja (OAB: 12732/MS) Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RECURSO DA AUTARQUIA - Acórdão - Apelação Cível nº 0800609-94.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/12/2022, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 16:54

Remetidos os Autos para destino.

22/09/2022, 16:53

Remetidos os Autos para destino.

22/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:50

Recebidos os autos

22/09/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2022, 12:45

Recebidos os autos

22/09/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:44

Expedição de tipo de documento.

20/05/2022, 00:45

Juntada de tipo de documento

17/05/2022, 17:26

Remetidos os Autos para destino.

13/05/2022, 16:52

Juntada de tipo de documento

13/05/2022, 16:49

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 13:29

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 13:28

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 13:27

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2022, 12:36

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 18:41

Juntada de Petição de tipo

20/04/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:37

Expedição de tipo de documento.

06/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de tipo

01/02/2022, 20:11

Expedição de tipo de documento.

27/01/2022, 14:20

Expedição de tipo de documento.

27/01/2022, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 17:00

Recebidos os autos

11/12/2021, 18:33

Expedição de tipo de documento.

11/12/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2021, 18:33

Julgado procedente o pedido

11/12/2021, 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2021, 18:17

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:09

Expedição de tipo de documento.

05/09/2021, 00:24

Expedição de tipo de documento.

26/08/2021, 09:14

Expedição de tipo de documento.

26/08/2021, 09:14

Expedição de tipo de documento.

24/08/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 10:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:42

Juntada de Petição de tipo

13/07/2021, 13:26

Expedição de tipo de documento.

05/07/2021, 00:13

Expedição de tipo de documento.

25/06/2021, 15:54

Expedição de tipo de documento.

12/05/2021, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2021, 09:53

Juntada de Petição de tipo

04/05/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 11:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 08:25

Juntada de Petição de tipo

29/04/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 20:07

Juntada de tipo de documento

18/12/2020, 13:36

Juntada de tipo de documento

18/12/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 14:06

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 16:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2020, 11:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 08:03

Expedição de tipo de documento.

23/11/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:52

Juntada de tipo de documento

23/11/2020, 17:51

Recebidos os autos

23/11/2020, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 00:31

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2020, 14:34

Decorrido prazo de parte

17/11/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 14:58

Juntada de tipo de documento

23/10/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 01:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 13:54

Expedição de tipo de documento.

01/10/2020, 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2020, 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2020, 21:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 03:45

Expedição de tipo de documento.

29/09/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:48

Recebidos os autos

28/09/2020, 19:29

Decisão ou Despacho

28/09/2020, 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2020, 18:01

Decorrido prazo de parte

23/09/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 12:19

Expedição de tipo de documento.

05/08/2020, 14:30

Juntada de Petição de tipo

28/07/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2020, 21:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 20:15

Juntada de Petição de tipo

08/07/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 17:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2020, 20:48

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 13:32

Juntada de Petição de tipo

16/06/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 07:45

Expedição de tipo de documento.

12/05/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 12:09

Recebidos os autos

11/05/2020, 19:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2020, 15:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

11/05/2020, 14:05

Distribuído por tipo

11/05/2020, 14:04

Despacho

•23/11/2020, 00:31

Sentença

•11/12/2021, 18:33

Decisão

•22/09/2022, 12:44

Decisão

•22/09/2022, 12:44

Decisão

•22/09/2022, 12:44

Decisão

•22/09/2022, 12:44

Decisão

•22/09/2022, 12:44

Decisão

•22/09/2022, 12:44

Despacho

•22/09/2022, 13:31

Despacho

•13/03/2023, 18:58

Despacho

•05/12/2023, 19:22

Despacho

•22/05/2024, 10:14

Despacho

•30/09/2024, 17:11

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•11/05/2020, 19:04

Interlocutória

•28/09/2020, 19:29

Despacho

•23/11/2020, 00:31

Sentença

•11/12/2021, 18:33

Decisão

•22/09/2022, 12:44

Decisão

•22/09/2022, 12:44

Decisão

•22/09/2022, 12:44

Decisão

•22/09/2022, 12:44

Decisão

•22/09/2022, 12:44

Decisão

•22/09/2022, 12:44

Despacho

•22/09/2022, 13:31

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