Procedimento Comum Cível 0800413-85.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

RAFAEL ANDRE FERREIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA COELHO GODINHO

OAB/MG 172502·CPF·Representa: Autor

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

OAB/MG 157542·Representa: Autor

BARBARA REZENDE MALARD LEITE

OAB/MG 193447·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AGUA CLARA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:13

Recebidos os autos

06/06/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:39

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:46

Recebidos os autos

11/02/2023, 12:05

Recebidos os autos

11/02/2023, 12:05

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:10

Documentos

Despacho

•23/06/2021, 17:29

Interlocutória

•12/07/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:13

Recebidos os autos

06/06/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:39

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:46

Recebidos os autos

11/02/2023, 12:05

Recebidos os autos

11/02/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafael André Ferreira Advogada: Marina Coelho Godinho (OAB: 172502/MG) Advogada: Barbara Rezende Malard Leite (OAB: 193447/MG) Advogada: Renata Lourenço Pereira Abrão (OAB: 157542/MG) Apelado: Município de Água Clara Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - Acórdão - Apelação Cível nº 0800413-85.2021.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2022.

30/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 05:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 05:40

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 06:51

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 06:20

Juntada de Petição de Apelação

07/07/2022, 13:36

Recebidos os autos

07/06/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 18:48

Julgado improcedente o pedido

07/06/2022, 18:46

Conclusos para decisão

06/05/2022, 17:59

Recebidos os autos

06/05/2022, 17:57

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/02/2022.

25/02/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 03:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.

18/11/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:44

Recebidos os autos

12/11/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 00:46

Conclusos para despacho

30/09/2021, 06:25

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2021.

08/09/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 05:30

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2021, 07:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 00:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.

14/07/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 11:25

Expedição de Carta.

13/07/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 09:38

Recebidos os autos

12/07/2021, 19:02

Decisão ou Despacho

12/07/2021, 17:42

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2021.

24/06/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:38

Recebidos os autos

23/06/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 17:29

Conclusos para decisão

23/06/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 23:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/06/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:45

INCONSISTENTE

22/06/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 18:05

Despacho

•12/11/2021, 08:08

Sentença

•07/06/2022, 18:48

Despacho

•06/06/2023, 11:39