Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807660-94.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2022

Valor da Causa

R$ 26.842,34

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:27

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:52

Documento Digitalizado

22/04/2026, 07:48

Prazo em Curso

26/02/2026, 08:07

Juntada de Ofício

26/02/2026, 08:06

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:47

Informação do Sistema

03/02/2026, 10:21

Prazo em Curso

02/02/2026, 13:18

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:23

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:22

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:21

Todas as movimentações(175)

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:27

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:52

Documento Digitalizado

22/04/2026, 07:48

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 16:31

Prazo em Curso

26/02/2026, 08:07

Juntada de Ofício

26/02/2026, 08:06

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:47

Informação do Sistema

03/02/2026, 10:21

Prazo em Curso

02/02/2026, 13:18

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:23

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:22

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:21

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:01

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:01

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 12:51

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:18

Prazo em Curso

03/12/2025, 13:26

Emissão da Relação

03/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:11

Prazo em Curso

08/09/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:25

Emissão da Relação

08/09/2025, 17:23

Documento Digitalizado

08/09/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:50

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 07:19

Emissão da Relação

24/07/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:45

Prazo em Curso

28/05/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:20

Emissão da Relação

23/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:21

Prazo em Curso

25/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

24/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

24/03/2025, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0807660-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa Santos Bento - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:58

Prazo em Curso

07/01/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 19:25

Emissão da Relação

07/01/2025, 19:23

Documento Digitalizado

07/01/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 19:20

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0807660-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa Santos Bento - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 401- 6 (atualizado até JULHO de 2024). Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a). Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Oportunamente, arquivem-se.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:19

Prazo em Curso

05/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:40

Emissão da Relação

05/11/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:02

Outras Decisões

04/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 07:05

Prazo em Curso

02/10/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0807660-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa Santos Bento - Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:25

Emissão da Relação

30/09/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:28

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:20

Prazo em Curso

19/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:09

Recebida petição inicial

05/08/2024, 14:09

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:46

Evolução da Classe Processual

05/08/2024, 10:46

Processo Reativado

05/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/08/2024, 07:05

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 19:38

Prazo em Curso

09/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:39

Emissão da Relação

25/06/2024, 18:16

Transitado em Julgado em data

25/06/2024, 17:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/06/2024, 16:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/06/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Vanessa Santos Bento Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogada: Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB: 27101/MS) Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DEC Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807660-94.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Vanessa Santos Bento Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogada: Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB: 27101/MS) Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) Intimando a parte agravada para, quere Agravo Interno Cível nº 0807660-94.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Vanessa Santos Bento Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogada: Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB: 27101/MS) Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807660-94.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Vanessa Santos Bento Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogada: Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB: 27101/MS) Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) Sendo assim, diante da ausência de Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0807660-94.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Vanessa Santos Bento Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogada: Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB: 27101/MS) Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) Intimando a parte recorrida para, Recurso Extraordinário nº 0807660-94.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Vanessa Santos Bento Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogada: Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB: 27101/MS) Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0807660-94.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Vanessa Santos Bento Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogada: Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB: 27101/MS) Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807660-94.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, rela

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Vanessa Santos Bento Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogada: Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB: 27101/MS) Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807660-94.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:36

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:55

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/01/2023, 11:43

Prazo em Curso

18/01/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0807660-94.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Santos Bento - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da sentença de fls. 215/232: Juiz Leigo: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PELO REQUERIDO E RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA PROCESSAR E

17/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 15:45

Emissão da Relação

16/01/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/01/2023, 16:46

Registro de Sentença

13/01/2023, 16:46

Expedição de NULL.

12/01/2023, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 09:22

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:07

Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 02:01

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2022, 16:36

Expedição de Carta.

21/07/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 16:29

Emissão da Relação

21/07/2022, 16:29

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 18:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2022 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

27/04/2022, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 10:36

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 08:37

Correção de Classe - Entrada

11/04/2022, 07:52

Informação do Sistema

10/04/2022, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/04/2022, 07:04

Distribuído por sorteio

09/04/2022, 23:40

Despacho

•11/11/2022, 15:07

Despacho

•11/01/2023, 09:22

Sentença (Outras)

•12/01/2023, 18:36

Sentença

•13/01/2023, 16:46

Despacho

•18/05/2023, 18:36

Despacho

•05/08/2024, 14:09

Despacho

•30/09/2024, 13:28

Interlocutória

•04/11/2024, 15:02