Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0829770-89.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 880,41

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 08:44

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 09:17

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Rigo, Luciana Rigo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Paulo Rigo, R$ 439,56 - Luciana Rigo, R$ 439,56 Devedores - ADV: Leandro Scheffel (OAB 28418/RS) Processo 0829770-89.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 11:19

Realizado cálculo de custas

25/07/2024, 11:18

Realizado cálculo de custas

25/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:16

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 08:44

Documentos

Interlocutória

•05/06/2023, 14:30

Interlocutória

•19/06/2023, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 08:44

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 09:17

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Rigo, Luciana Rigo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Paulo Rigo, R$ 439,56 - Luciana Rigo, R$ 439,56 Devedores - ADV: Leandro Scheffel (OAB 28418/RS) Processo 0829770-89.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 11:19

Realizado cálculo de custas

25/07/2024, 11:18

Realizado cálculo de custas

25/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 19:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

22/04/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 19:31

Conclusos para decisão

30/10/2023, 19:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Rigo - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 30/10/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão di Intimação - ADV: Leandro Scheffel (OAB 28418/RS) Processo 0829770-89.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:29

Expedição de Carta.

03/08/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

23/06/2023, 11:31

Recebidos os autos

19/06/2023, 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2023, 18:13

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:16

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2023, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2023, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:27

Recebidos os autos

05/06/2023, 14:30

Declarada incompetência

05/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

01/06/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:43

INCONSISTENTE

01/06/2023, 15:43

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/06/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:10

Sentença

•22/04/2024, 19:31