Execução da Pena 0001755-22.2011.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Rio Negro

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução da Pena · Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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FLáVIO BITENCOURT BRAGA

CPF

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2023, 17:21

JUNTADA DE ATESTADO

02/10/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/09/2023, 18:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/08/2023, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2023, 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2023, 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2023, 17:46

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DUARTE QUARESMA

24/08/2023, 00:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 00:50

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

22/08/2023, 21:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2023, 17:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/08/2023, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2023, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 14:46

Todas as movimentações(171)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2023, 17:21

JUNTADA DE ATESTADO

02/10/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/09/2023, 18:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/08/2023, 17:58

Documentos

OUTROS

•04/06/2020, 12:20

OUTROS

•27/08/2020, 11:55

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RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2023, 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2023, 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2023, 17:46

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DUARTE QUARESMA

24/08/2023, 00:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 00:50

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

22/08/2023, 21:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2023, 17:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/08/2023, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2023, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/08/2023, 18:20

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

17/08/2023, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/08/2023, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2023, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/08/2023, 15:46

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

14/08/2023, 16:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/08/2023, 19:36

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2023, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PENA

09/08/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Flávio Bitencourt Braga - Diante do Portaria Conjunta nº 2.745, de 20 de julho de 2023 e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, determinando a instauração do "Mutirão Carcerário" em todas as Varas Criminais do Estado, determino a intimação da defesa (Advogado constituído ou Defensoria Pública Estadual), para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, ao Ministério Público para manifestaç Intimação - ADV: Gislene de Rezende Quadros (OAB 11039/MS) Processo 0001755-22.2011.8.12.0048 - Execução da Pena -

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Flávio Bitencourt Braga - Diante do Portaria Conjunta nº 2.745, de 20 de julho de 2023 e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, determinando a instauração do "Mutirão Carcerário" em todas as Varas Criminais do Estado, determino a intimação da defesa (Advogado constituído ou Defensoria Pública Estadual), para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, ao Ministério Público para manifestaç Intimação - ADV: Gislene de Rezende Quadros (OAB 11039/MS) Processo 0001755-22.2011.8.12.0048 - Execução da Pena -

04/08/2023, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2023, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2023, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2023, 12:54

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DUARTE QUARESMA

24/02/2023, 02:52

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 02:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 01:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

03/02/2023, 16:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/10/2022, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2022, 07:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/06/2022, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2022, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 00:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2022, 10:37

CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA

02/06/2022, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2022, 17:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/03/2022, 18:49

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2022, 18:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/03/2022, 00:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2022, 14:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2022, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2022, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2021, 16:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

12/11/2021, 16:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2021, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2021, 16:26

PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ

29/09/2021, 22:11

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

15/09/2021, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2021, 10:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/09/2021, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/09/2021, 17:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

08/09/2021, 17:56

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

08/09/2021, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO BITENCOURT BRAGA

01/09/2021, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMS - AGEPEN/MS - CENTRAL DE ALVARÁ

27/08/2021, 00:51

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2021, 00:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2021, 00:35

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

22/08/2021, 21:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2021, 14:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/08/2021, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2021, 11:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/08/2021, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2021, 16:22

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

16/08/2021, 16:21

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/08/2021, 16:05

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

16/08/2021, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2021, 15:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/08/2021, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/08/2021, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/08/2021, 15:20

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

16/08/2021, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2021, 16:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/08/2021, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2021, 16:23

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

03/06/2021, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2021, 11:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

28/05/2021, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/05/2021, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO BITENCOURT BRAGA

26/05/2021, 00:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2021, 00:32

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

19/05/2021, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2021, 00:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2021, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2021, 16:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/05/2021, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2021, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2021, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2021, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 17:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2021, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2021, 15:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/05/2021, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2021, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2021, 19:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

23/03/2021, 19:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2021, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2021, 14:03

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMS - AGEPEN/MS - CENTRAL DE ALVARÁ

16/03/2021, 01:03

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2021, 01:03

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

05/03/2021, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2021, 10:56

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/03/2021, 10:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/03/2021, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/03/2021, 13:07

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

03/03/2021, 18:52

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

03/03/2021, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2021, 19:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2021, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2021, 13:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/02/2021, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2021, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/02/2021, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2021, 16:30

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/02/2021, 16:30

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

11/02/2021, 16:30

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

10/02/2021, 19:09

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

09/02/2021, 22:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2021, 16:33

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

02/02/2021, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2021, 14:07

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

02/02/2021, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2021, 11:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/02/2021, 11:04

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

01/02/2021, 17:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/02/2021, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2021, 16:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/02/2021, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/02/2021, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

01/02/2021, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2021, 14:59

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

19/01/2021, 14:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2020, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2020, 18:28

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

09/11/2020, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2020, 18:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/11/2020, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/11/2020, 17:07

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

30/10/2020, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2020, 19:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/09/2020, 07:07

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2020, 07:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/09/2020, 07:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2020, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2020, 15:22

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

27/08/2020, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2020, 16:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2020, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2020, 17:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/06/2020, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2020, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/06/2020, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2020, 13:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2020, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2020, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/04/2020, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/04/2020, 14:55

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

08/04/2020, 14:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/04/2020, 14:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/12/2019, 23:26

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2019, 23:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/11/2019, 20:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2019, 20:27

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2019, 20:27

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

29/11/2019, 20:27

OUTROS

•30/10/2020, 18:08

OUTROS

•13/11/2020, 19:40

OUTROS

•03/03/2021, 18:52

OUTROS

•19/05/2021, 16:46

OUTROS

•16/08/2021, 14:28

OUTROS

•08/09/2021, 17:28

OUTROS

•11/11/2021, 17:55

OUTROS

•14/03/2022, 15:41

OUTROS

•11/10/2022, 16:33

OUTROS

•10/08/2023, 19:36

OUTROS

•22/08/2023, 21:35