Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800677-34.2018.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ORIVALDO BORTOLATO

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Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:41

Prazo em Curso

16/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2026, 16:38

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 18:48

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:16

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:41

Prazo em Curso

16/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:55

Documentos

Interlocutória

•12/11/2018, 07:10

Sentença

•26/08/2019, 08:46

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Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2026, 16:38

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 18:48

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2025, 17:40

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:29

Prazo em Curso

04/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2025, 10:26

Evolução da Classe Processual

19/08/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 22:44

Recebida petição inicial

13/08/2025, 22:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

05/04/2025, 18:13

Redistribuição de Processo - Saída

18/12/2024, 15:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/12/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2024, 15:00

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2024, 08:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Orivaldo Bortolato DPGE - 1ª Inst.: Tiago Cardoso de Sousa (OAB: 28825/CE) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Carlos Eduardo da Motta Lameira (OAB: 14182/MS) Proc. Muni Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800677-34.2018.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Orivaldo Bortolato DPGE - 1ª Inst.: Tiago Cardoso de Sousa (OAB: 28825/CE) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Carlos Eduardo da Motta Lameira (OAB: 14182/MS) Proc. Muni Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800677-34.2018.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo

07/08/2023, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 05:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2019, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2019, 08:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 05:26

Prazo em Curso

18/09/2019, 09:02

Documento Digitalizado

18/09/2019, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2019, 09:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 02:56

Prazo em Curso

03/09/2019, 09:17

Documento Digitalizado

03/09/2019, 09:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2019, 07:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2019, 07:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 08:52

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 08:51

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2019, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2019, 08:47

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 08:47

Registro de Sentença

26/08/2019, 08:47

Julgado procedente o pedido

26/08/2019, 08:46

Conclusos para julgamento

05/08/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 08:55

Prazo em Curso

14/06/2019, 09:47

Documento Digitalizado

14/06/2019, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2019, 09:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2019, 06:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2019, 06:59

Autos preparados para expedição

10/06/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2019.

21/05/2019, 13:59

Prazo em Curso

11/12/2018, 09:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2018, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/12/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2018, 17:42

Juntada de NULL

05/12/2018, 12:45

Juntada de Mandado

05/12/2018, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 08:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2018, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2018, 14:34

Prazo em Curso

23/11/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2018, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2018, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 10:34

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 10:33

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2018, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2018, 09:08

Expedição de Carta.

12/11/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2018, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2018, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2018, 07:10

Tutela Provisória

12/11/2018, 07:09

Conclusos para despacho

09/11/2018, 16:28

Recebidos os Autos do NAT

08/11/2018, 18:06

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2018, 14:14

Informação do Sistema

06/11/2018, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2018, 16:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/11/2018, 15:25

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 15:25

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2024, 14:02

Acórdão

•02/10/2024, 14:02

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2024, 14:02

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2024, 14:05

Acórdão

•02/10/2024, 14:06

Despacho

•02/10/2024, 14:06

Despacho

•02/10/2024, 14:06

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2024, 14:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2025, 14:10

Despacho

•13/08/2025, 22:44