Reintegração / Manutenção de Posse 0803475-23.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 56.902,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

SETPAR SETSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Autor

JESSICA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:30

Juntada de Mandado

09/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:31

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:30

Juntada de Mandado

09/05/2024, 13:30

Documentos

Interlocutória

•21/05/2021, 18:15

Interlocutória

•12/08/2021, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 16:22

Recebidos os autos

07/03/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 18:51

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:19

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:52

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:47

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:32

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:18

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:26

Recebidos os autos

08/01/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 13:43

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:28

Recebidos os autos

19/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:14

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:14

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:17

Recebidos os autos

12/12/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2023.

08/12/2023, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:44

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:15

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:08

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2023, 13:25

Juntada de Informações

13/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:23

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:17

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:24

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:16

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:16

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jéssica Fernandes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Apelado: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO - CLÁUSULA PENAL - MULTA - LIMITAÇÃO DA INCIDÊNCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0803475-23.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jéssica Fernandes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Apelado: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Apelação Cível nº 0803475-23.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:58

Recebidos os autos

11/07/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:28

Recebidos os autos

05/07/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 19:47

Julgado procedente o pedido

05/07/2023, 19:47

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:07

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:23

Recebidos os autos

14/06/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:40

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 22:33

Recebidos os autos

12/06/2023, 22:33

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:35

Recebidos os autos

02/06/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:31

Recebidos os autos

09/05/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 20:10

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 16:28

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:10

Recebidos os autos

27/01/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2023, 16:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:46

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 22:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:43

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:43

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 21:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2022.

11/06/2022, 02:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:59

Juntada de Mandado

31/05/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:37

Expedição de Carta.

22/03/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 17:32

Realizado cálculo de custas

22/03/2022, 07:09

Realizado cálculo de custas

10/03/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/03/2022.

03/03/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:43

Juntada de Mandado

27/01/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 04:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 11:50

Realizado cálculo de custas

05/10/2021, 07:09

Realizado cálculo de custas

27/09/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:31

Juntada de Informações

12/08/2021, 20:02

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 20:02

Recebidos os autos

12/08/2021, 20:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2021, 20:02

Conclusos para decisão

22/07/2021, 14:15

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2021.

26/05/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:35

Expedição de Carta.

26/05/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 12:02

Recebidos os autos

21/05/2021, 18:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/05/2021, 18:15

Conclusos para decisão

21/05/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/05/2021, 12:44

Realizado cálculo de custas

20/05/2021, 10:10

Realizado cálculo de custas

20/05/2021, 10:10

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 10:10

Despacho

•23/06/2022, 15:43

Despacho

•09/05/2023, 20:10

Despacho

•12/06/2023, 22:33

Sentença

•05/07/2023, 19:47

Despacho

•09/11/2023, 18:20

Despacho

•04/12/2023, 14:15

Despacho

•14/12/2023, 16:14

Despacho

•08/01/2024, 16:14

Despacho

•26/01/2024, 16:32

Despacho

•27/02/2024, 18:19